Salvaterra de Magos: um concelho sem Zonas Balneares

As Zonas Balneares são (ou devem ser) objecto de Vigilância Sanitária. Para definição do desenvolvimento dessa acção – no terreno, concretizada por TSA -, a DGS, Direcção-Geral de Saúde, divulgou recentemente dois documentos de leitura obrigatória: a Circular Normativa Nº 06/DA, de 09/06/04, "Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Costeiras e de Transição" e a Circular Normativa Nº 07/DA, de 09/06/04, "Execução do Programa de Vigilância Sanitária das Zonas Balneares Interiores".

Aos documentos, disponíveis no site daquela entidade, acede-se pelo ítem “Circulares”. Exercício a que eu não procederei, porque, no concelho onde (ainda) exerço a profissão, já não há Zonas Balneares.

Há cerca de três dezenas de anos, quando comecei a trabalhar no Centro de Saúde, no concelho de Salvaterra de Magos havia duas praias – uma fluvial, na margem esquerda do Rio Tejo, e outra, estuarina, na Barragem de Magos. No primeiro caso, o vandalismo destruiu a Praia Doce. No outro, no Plano de Ordenamento da Albufeira, a opção (técnica ou política) que prevaleceu estabelece a interdição de banho e natação.

Enquanto TSA, estou dispensado da leitura dos Programas de Vigilância Sanitária da Zonas Balneares para o ano em curso. Enquanto cidadão, lamento as perdas que se registaram e empobrecem o concelho de Salvaterra de Magos.

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Ilustração: Fotografia recolhida em Young Reporters for the Environment

Albufeira de Magos: interdita a banhos e a natação

Oportunamente (08/12/01), anunciámos a publicação no Diário de República da Resolução do Conselho de Ministros Nº 169/2008, de 21 de Novembro, que “Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos”. Entretanto, lemos o diploma e analisámos o Regulamento do Plano de Ordenamento (publicado em anexo à Resolução).

De acordo com o que dispõe a Alínea a) , do Artigo 2º - Objectivos, o POAM, Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos, tem, entre outros, o objectivo específico de “Salvaguardar a defesa e qualidade dos recursos naturais, em especial os hídricos, definindo regras de utilização do plano de água e da zona de protecção da albufeira (…)”.

No Artigo 10º, relativo a Utilizações Permitidas, definem-se as actividades e utilizações que serão autorizadas: pesca desportiva e navegação recreativa a remos, a pedal e à vela.

Na Albufeira de Magos, também classificada como Zona Balnear, o banho e a natação são actividades interditas desde há cerca de uma dezena de anos, devido a contaminação por cianobactérias. Todavia, por se admitir que se estabeleceriam condições que promovessem e assegurassem a reabilitação da qualidade da água, para satisfação de reivindicações das muitas dezenas de utentes do local, ao longo dos anos a Albufeira foi objecto de Vigilância Sanitária e de um programa específico de Monitorização de Cianobactérias.

Agora, apesar da adopção (Artigo 27º - Actividades proibidas) de medidas de prevenção do “risco de contaminação da água destinada ao abastecimento das populações e de eutrofização da albufeira” (*), a cumprir-se o disposto no Artigo 11º - Actividades interditas, que estabelece na Alínea a) a interdição de “Banho e natação”, a Praia acaba. E também acabarão, decerto, aquelas acções de natureza sanitária.

No âmbito do POAM, prevê-se (Número 2., do Artigo 24º) a instalação de áreas de recreio e lazer. No entanto, a população fica sem poder usufruir da Praia. Opções...

Depois da Praia Doce, a Praia da Barragem…

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(*) Para o abastecimento de água, mas na hipótese prevista no Artigo 35.º - Prioridade na utilização da água: - "Em situação de escassez e consequente conflito de usos, a utilização da água deve cumprir com o disposto no artigo 64.º da Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro, e atender aos objectivos específicos definidos no POAM, dando prioridade ao abastecimento público".

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Ilustração: Fotografia por Duarte d’Oliveira (2007, Junho)

A Albufeira de Magos e o Plano de Ordenamento

Em 1997 (21–22 de Janeiro), no LNEC, Laboratório Nacional de Engenharia Civil, no Encontro Técnico “Cianobactérias e o seu Impacte na Qualidade da Água”, promovido pela APRH, Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, na comunicação “Programa de Monitorização de Cianobactérias – Albufeiras de Coruche e Salvaterra de Magos” (*) apresentada por Vera Noronha, Engenheira Sanitarista, nós referimo-nos à necessidade de se criar um Plano de Ordenamento para a Albufeira de Magos.

Agora, decorridos quase 12 (doze) anos, depois de elaborado e regulamentarmente objecto de discussão pública, a Resolução do Conselho de Ministros Nº 169/2008, de 21 de Novembro, “Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira de Magos e a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Salvaterra de Magos”.

Na qualidade de profissional de saúde, eu já não acompanharei a sua execução – tarefa que ficará para quem me render, no Serviço de Saúde Pública do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos -. Mas espero que o Plano de Ordenamento se concretize e que de facto contribua para o desenvolvimento económico e social da região.

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(*) Por Duarte d’Oliveira (TSA), Luisa Portugal (MSP), Moisés Almeida (TSA), e Vera Noronha (ES).

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Ilustração: Fotografia por Duarte d’Oliveira

Se não chover…

Hoje (08/02/13), na primeira página, o Público anuncia: - “Há 91 anos que não chovia tão pouco em Portugal”. E no desenvolvimento, na página 4, num texto de Ricardo Garcia, Rui Rodrigues, Director do Departamento de Sistemas de Monitorização e Informação do Domínio Hídrico, do INAG, esclarece que “o país está em seca meteorológica, mas ainda não chegou à situação de seca hídrica. As principais barragens têm, neste momento, alguma folga, para assegurar os principais usos ao longo deste ano, sobretudo a rega”.

A fotografia que obtivemos esta manhã na Albufeira de Magos parece confirmar a argumentação de Rui Rodrigues. Mas contrasta com a outra que publicámos na segunda-feira… Logo, se não chover, admitimos que a seca não será só meteorológica.

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Ilustração: Fotografia por Duarte d’Oliveira (08/02/13)

Um “Bloom” na Albufeira de Magos

Começou a formar-se no Domingo (07/09/01), o “Bloom” de cianobactérias que cobre a água da Albufeira de Magos e que hoje, durante a manhã, tivemos oportunidade de analisar.

A fotografia que seleccionámos ilustra o acontecimento. Sem comentários!

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Ilustração: Fotografia por Duarte d’Oliveira

"Morangos" com quê?

Desde que para a população juvenil se iniciaram as “Férias de Verão”, a TVI transmite, diariamente, antes do noticiário das 20.00 horas, um episódio da telenovela “Morangos com açúcar”. Um produto televisivo que não vejo, como medida preventiva em relação à minha higiene mental. Todavia, nas últimas duas ou três semanas, acompanhei a exibição de uns quantos episódios. Por curiosidade que poderei classificar de paraprofissional.

Algumas das cenas exteriores daquela telenovela foram filmadas na Albufeira/Barragem de Magos. Um local que seria aprazível, se não tivesse sido interditado como zona balnear: devido à presença de cianobactérias, a água é imprópria para banhos.

No entanto, quem assistir à exibição da telenovela poderá ver um ou outro actor a mergulhar na água, designadamente no local que a fotografia mostra. Será que ninguém da produção leu o Aviso?

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NC: - Obviamente, a Albufeira de Magos não consta da listagem da Portaria Nº. 882/2007, de 9 de Agosto, que “Considera praias marítimas as designadas como zonas balneares costeiras e praias fluviais e lacustres as designadas como zonas balneares interiores”.

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Ilustração: Fotografia por Duarte d’Oliveira.

Albufeira de Magos - Hoje

Ontem.

Hoje: Sem comentários.

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Ilustração: Fotografia por Duarte d’Oliveira.

Albufeira de Magos – em tempo de (muita) chuva

A chuva tem sido abundante. Nas ribeiras e nos rios, a água transpõe as margens e espalha-se pelos campos envolventes. Nas barragens, embora de modo controlado, efectuam-se descargas.

Há poucos meses, em algumas regiões, vivemos um período de seca extrema. Agora, a água é abundante.

Na Albufeira de Magos, há muito tempo que a água não atingia um nível tão elevado. No plano do descarregador de superfície, até está instalada uma rede para a prática de volley. Mas, hoje (06/11/28), também com o descarregador de profundidade a funcionar, a água quase preenche a área de lazer.

E ainda (só) estamos no Outono.

(Obs.: Para ampliar, clique sobre as fotografias, sff.)

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Ilustração: Fotografias por Duarte d’Oliveira (06/11/28).

Proibido tomar banho

Soubemos pelo semanário O Mirante, edição para a Lezíria do Tejo de 06/08/16, que um cidadão moldavo morreu afogado na Albufeira de Magos, enquanto tomava banho.

Desde há cerca de uma dezena de anos que a Albufeira está interdita como zona balnear. Devido, sobretudo, à presença de cianobactérias, microrganismos que em determinadas condições ecológicas libertam toxinas que são susceptíveis de causar doenças de natureza diversa.

A população do concelho sabe. E no local estão afixados painéis onde se lê – em português – que é “Proibido tomar banho”.

Todavia, a informação precisa de ser melhorada para ser compreendida por utentes que não falem e/ou não leiam português. Com mais painéis, colocados em todos os caminhos de aceso à massa de água. Mas decerto que não será com painéis em várias línguas, como propõe Carlos Leonel, Comandante dos Bombeiros de Salvaterra de Magos. Talvez só com o pictograma que publicamos, cuja linguagem é universal.

É o que vamos propor à Câmara Municipal, embora saibamos que a gestão da Albufeira é difusa e se reparte por diferentes entidades. Para que se evitem outras situações dramáticas e irreparáveis. Já que, aparentemente, nenhuma entidade está interessada em reabilitar a Albufeira de Magos como Zona Balnear.

Albufeira de Magos

Localizada na Ribeira de Magos, perto de Granho Novo, a Barragem de Magos (construída em 1938) é uma albufeira de águas públicas classificada como albufeira de utilização limitada.

É, também, uma das Zonas Balneares do concelho de Salvaterra de Magos – e, por conseguinte, objecto de Vigilância Sanitária.

Uma zona balnear que desde há anos está interdita (e este ano continuará interdita) para banhos devido a contaminação bacteriológica e à presença regular de cianobactérias na água.

Fica bem na fotografia e funciona como reservatório de água para rega…