O Dia Mundial da Saúde. No Parque da Saúde

Todos os dias são dias de. Ontem (7 de Abril) foi dia de se celebrar a Saúde – este ano (2010) sob o lema “1000 Cidades, 1000 Vidas”.

Em Portugal, a comemoração oficial decorreu no auditório do INFARMED, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, no Parque da Saúde, em Lisboa, e cumpriu um programa estruturalmente idêntico ao de anos anteriores.

No discurso de encerramento, Ana Jorge, Ministra da Saúde, começou por dedicar uma “uma palavra especial a todas e a todos os dirigentes” do ministério, evocou a intervenção das autarquias que têm “um papel muito importante na pedagogia do sistema de saúde que (…) deve ser feita junto dos cidadãos, de forma a assegurar um uso adequado e eficiente dos recursos públicos”, assinalou o ruído entre outras preocupações associadas a alguns problemas de saúde que as cidades geram e concluiu afirmando que “Os serviços do Ministério da Saúde enviaram a todas as autarquias um manual que pretende ajudar na implementação de Planos de Habitação e Saúde, elaborado com o apoio da OMS, e que permite fazer um diagnóstico dos principais problemas de saúde detectados em cada população, de modo a orientar as políticas de planeamento urbano e habitação, no sentido de resolver os problemas encontrados”.

Eu (ainda) não conheço o Manual, mas conheço o Parque da Saúde. Um espaço adquirido há cerca de 100 anos para a instalação de um moderno Hospital Psiquiátrico – o Hospital Júlio de Matos. Um espaço verde no centro da cidade onde actualmente (nos antigos pavilhões) estão instalados diversos serviços de saúde (e até uma estação de incineração de resíduos hospitalares…). Que são ao longo do dia sobrevoados por aviões que quase roçam os telhados na fase de aproximação ao Aeroporto da Portela. Um pormenor em que decerto repararam os participantes na sessão: o ruído é tão intenso que cala as conversas, as vibrações perturbam as pessoas mais frágeis e assustam as mais temerosas, que antecipam a tragédia se um avião cair…

O Parque da Saúde (propriedade do Ministério da Saúde) seria (é) um bom pretexto para se reflectir sobre a “gestão do ordenamento do espaço urbano”. Na generalidade, os edifícios estão velhos e degradados, os jardins ao abandono, os arruamentos (as antigas alamedas) deficientemente sinalizados, os passeios pejados de obstáculos que dificultam a movimentação das pessoas com a mobilidade reduzida…

Nos noticiários televisivos a que assisto e no jornal que leio diariamente não foi publicada a menor referência à sessão de comemoração oficial do Dia Mundial da Saúde.

……………………………….
Ilustração: Imagem recolhida em AVINA

Valença sem valência

O interior de Portugal desertifica-se. As populações emigram para as cidades, sobretudo para as cidades da costa atlântica. As causas são diversas, as consequências também.

São mínimos ou inexistentes os investimentos em infra-estruturas, não se dinamizam as actividades industrial e comercial, encerram-se serviços públicos. As crianças e os jovens frequentam escolas longe de casa, os pais procuram emprego nos grandes centros urbanos ou no estrangeiro. Ficam os velhos, os idosos - muitos ou quase todos beneficiários de reformas de baixo valor, sem capacidade financeira para assegurarem o funcionamento de pequenos estabelecimentos: uma mercearia, um café… E desenvolvem-se outros modelos de comércio e de prestação de serviços: venda itinerante de produtos alimentares (carne, mercearias e pão, peixe…); assistência social (distribuição de refeições ao domicílio, higiene pessoal e doméstica…); de cuidados de saúde (ainda escassos e apenas em algumas regiões do país)… Que atenuarão a solidão das pessoas mas não evitam o abandono nem a degradação dos lugares e das aldeias.

Não sei porquê, ou talvez saiba, na sequência das notícias sobre o encerramento do SAP, Serviço de Atendimento Permanente em Valença, lembrei-me que há pouco mais de um mês, pela noite, apercebi-me de uma viatura do INEM em manobras diante de minha casa (eu moro num desses pequenos lugares). Acendi as lâmpadas do exterior e abri a porta. Procuravam uma senhora idosa, septuagenária. Por causa de “um problema de coração” – disse-me o motorista…

............................

Ilustração: Fotografia recolhida em Renascença

Os enfermeiros, a greve e o JSA

Compreendemos as reivindicações dos enfermeiros, nossos colegas nos Centros de Saúde. Porque são justas, nós, no JSA, expressamos publicamente a nossa solidariedade pela greve que iniciaram hoje às 14.00 horas e que se prolongará até às 08.00 horas de quinta-feira. E acreditamos no êxito das negociações com o Ministério da Saúde.

…………………
Ilustração: Imagem recolhida em SEP, Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Médicos. De Medicina Geral e Familiar e de Saúde Pública

Transcrevemos na íntegra o Despacho Nº 2936/2010, da Ministra da Saúde, hoje (10/02/15) publicado no Diário da República (2ª. Série), no qual se reconhece o óbvio: há “carência de médicos com as especialidades de medicina geral e familiar e saúde pública”.

Despacho n.º 2936/2010

O Serviço Nacional de Saúde apresenta, ao nível das especialidades médicas e de medicina geral e familiar e saúde pública, carências graves que são determinadas pela insuficiente taxa de cobertura da prestação de cuidados de saúde primários bem como na prevenção e promoção da saúde, sobretudo em zonas de maior pressão demográfica e de extrema periferia, pelo que, neste contexto, importa, desde já, viabilizar a manutenção do vínculo dos internos que, tendo obtido o grau de assistente na 1.ª e 2.ª época de 2010, possam ser colocados em serviços e estabelecimentos carentes desses mesmos profissionais.

Para o efeito, o Decreto-Lei n.º 45/2009, de 13 de Fevereiro, que alterou o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, estabelece, transitoriamente, por remissão do n.º 2 do seu artigo 3.º, a aplicação do regime previsto para as vagas preferenciais aos médicos abrangidos pelo n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril.

Assim e tendo em vista a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado a que se refere o n.º 5 do artigo 12.º-A do citado Decreto-Lei n.º 45/2009, e para efeitos da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 112/98, de 24 de Abril, é considerado haver carência de médicos com as especialidades de medicina geral e familiar e saúde pública.

9 de Fevereiro de 2010. — A Ministra da Saúde, Ana Maria Teodoro Jorge.

………………………………
Ilustração: Fotografia recolhida em MGFamiliar.net

ACES: um acontecimento extraordinário. Ou talvez não

Antes de um comentário, brevíssimo, reproduzimos o Número 7 do Comunicado do Conselho de Ministros de hoje, 09/03/05:

"7. Decreto-Lei que procede à primeira alteração ao no Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro, que estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

Decreto-Lei vem estabelecer que todos os centros de saúde integrados em unidades locais de saúde tenham o regime de organização e funcionamento estabelecido para os agrupamentos de centros de saúde.

O diploma vem, ainda, clarificar que, na portaria que cria os agrupamentos de centros de saúde, devem ser identificados, por grupo profissional, os recursos humanos a afectar a cada agrupamento, e não a cada centro de saúde."

O comentário, brevíssimo: embora estejam em fase de formação, ainda não há ACES, Agrupamentos de Centros de Saúde. No entanto, o diploma que os cria é já objecto de uma primeira alteração. Alteração que também afecta a redacção das portarias cuja publicação se previa até ao final da semana. Logo, será de admitir que depois de amanhã “tudo continuará na mesma”…

………………………
NC:

1. Recomendamos a leitura do Relatório do Grupo Consultivo para Reforma dos Cuidados de Saúde Primários – “Acontecimento Extraordinário”, apresentado por Constantino Sakelarides no I Encontro Nacional das USF (Aveiro, 09/02/28).

2. Vd., também, “ACES, princípios de funcionamento” in SAÚDE SA.

……………………
Ilustração: Imagem recolhida em Jornal Médico de Família

Ainda os ACES

Um ano após a publicação do Decreto-Lei Nº. 28/2008, de 22 de Fevereiro, que “cria os agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, abreviadamente designados por ACES, e estabelece o seu regime de organização e funcionamento”, ainda não se cumpriu o que dispõe o Artigo 43º - Regulamentação: - “A regulamentação prevista no presente decreto-lei é aprovada no prazo de 90 dias após a sua entrada em vigor”.

Transcorridas as duas semanas anunciadas por Luís Pisco, Cordenador da MCSP, Missão para os Cuidados de Saúde Primários, não se confirma a publicação das Portarias nem a abertura dos 74 ACES.

Entretanto, o Diário de Notícias (edição de 09/02/28) dedicou uma página a esta matéria sob um título apelativo - “Governo quer acabar com antigos centros de saúde” - na qual a jornalista Ana Tomás Ribeiro escreve que “Na próxima semana entra em vigor a implementação do novo modelo organizacional dos cuidados de saúde primários, assente em 5 regiões de saúde e 74 agrupamentos de centros de saúde (…)”.

Faltam dois dias para o final da semana. Talvez seja desta vez. Por conseguinte, aguardemos…

………………………………….
Ilustração: Fotografia recolhida em Tribuna Médica Press

Reforma para os Cuidados de Saúde Primários: ULS ou ACES?

Recentemente (“Público”, edição de 09/02/09, pág. 7), Mário Jorge Neves, Presidente da FNAM, Federação Nacional dos Médicos, questionou Ana Jorge, Ministra da Saúde, sobre a Reforma para os Cuidados de Saúde Primários e (de acordo com a notícia, assinada por Margarida Gomes) acusou o Ministério da Saúde “de, aparentemente, (…) ter deixado cair os ACES (…) optando por instalar a nível do território” ULS, Unidades Locais de Saúde.

Esta questão é pertinente porque pelo Decreto-Lei Nº 183/2008 (*), de 4 de Setembro, foram criadas as ULS do Alto Minho, do Baixo Alentejo e da Guarda, uma decisão política que necessariamente colide com o projecto dos ACES cujo início de funcionamento (anunciado em Outubro, na Assembleia da República, pela Ministra da Saúde) esteve previsto para 09/01/01. Uma “mudança de paradigma na política da Saúde” que o Presidente da FNAM atribui a divergências internas no Ministério da Saúde que define como “uma federação de três gabinetes, o da Ministra e os dos dois secretários de Estado, em que cada um tem uma política para o sector”.

Pela margem destas especulações, Luis Pisco, Coordenador da MCSP, Missão para os Cuidados de Saúde Primários, terá desvalorizado o atraso na criação dos ACES, Agrupamentos de Centros de Saúde, “remetendo a abertura dos 74 agrupamentos para dentro de ‘duas semanas’”.

Porque “duas semanas” passam depressa, resta-nos esperar pela publicação de 74 Portarias no DR, Diário da República. Para confirmarmos a opção política…

…………………..
(*) Alterado pelo Decreto-Lei Nº. 12/2009, de 12 de Janeiro

………………………..
Ilustração: Fotografia recolhida em Nursing Link

Revista Portuguesa de Saúde Pública

Consultámos o Portal Gestão (da) Saúde do Observatório Português dos Sistemas de Saúde. E depois de lermos, no espaço dedicado à Revista Portuguesa de Saúde Pública, que “Foi criada uma nova secção no Portal para a Revista Portuguesa de Saúde Pública (RPSP). Para saber mais carregue aqui…”, nós carregámos. E lemos:

" Últimas

16/7/2008

Revista Portuguesa de Saúde Pública 2003

15/7/2008

Revista Portuguesa de Saúde Pública 2004

11/7/2008

Revista Portuguesa de Saúde Pública 2005 "

... Ao lado, porém, reparámos que está disponível online a edição de 2007…

O Dia Mundial da Saúde, em Portugal

Lemos no “Arquivo de destaques” (04/03/31) do site da DGS, Direcção-Geral da Saúde, que no Dia Mundial da Saúde, este ano sobre "a protecção dos efeitos das alterações climáticas", “pretende-se alertar a opinião pública para a tomada de consciência dos efeitos que as alterações climáticas produzem na Saúde e promover a colaboração e intervenção por parte do cidadão em geral”.

Para tanto, “A sessão comemorativa do Dia Mundial da Saúde" - aberta à população - "realizar-se-á no próximo dia 7 de Abril de 2008, segunda-feira, às 10h30, no Auditório do INFARMED - Parque da Saúde”, com o seguinte Programa:

Dia Mundial da Saúde
Auditório do INFARMED, 7 de Abril de 2008
“A protecção da Saúde dos efeitos das alterações climáticas”

10.30 – Apresentação de PowerPoint preparada pela DGS sobre o tema.
10.45 – Alocução do Senhor Director Geral da Saúde.
11.00 – Cerimónia de atribuição do Prémio Nacional de Saúde 2007 ao Professor Doutor Fernando de Pádua.
11.15 – Atribuição de medalhas a funcionários do Ministério da Saúde.
11.45 – Alocução da Senhora Ministra da Saúde.

………………………
Ilustração: Cartaz recolhido em OMS, Bureau regional de L’Europe.

Uma quota de CO2 para o Ministério da Saúde

Todos nós sabemos, pelo menos pela comunicação social, que por todo o país estão a ser encerrados diversos serviços públicos de prestação de cuidados de saúde – Maternidades, Serviços de Atendimento Permanente (SAPs), Urgências…

O Governo, através do Ministério da Saúde, argumenta com a optimização dos recursos humanos e tecnológicos para responder melhor às necessidades das populações. Os partidos políticos, na oposição, contestam e contrapõem que a reestruturação em curso obedece apenas a critérios economicistas. E, na generalidade dos concelhos onde aqueles serviços são desactivados, as populações protestam – com o apoio mais ou menos explícito dos autarcas.

Lemos, ouvimos e vemos notícias que justificarão o acompanhamento dos diferentes acontecimentos que se sucedem.

Curiosamente, ou talvez não, em todas essas notícias ainda ninguém se deteve para avaliar o impacto ambiental da reestruturação. Porque o apetrechamento do INEM e das Corporações de Bombeiros com mais viaturas – Ambulâncias, SIVs (ambulância de Suporte Imediato de Vida, VMERS (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) - e a consequente intensificação do trânsito automóvel tem custos ambientais, directos e indirectos, que devem ser objecto de estudo e quantificados. Para que se adoptem medidas mitigadoras – ou compensadoras.

No ano em que a OMS estabeleceu que o Dia Mundial da Saúde será de reflexão sobre a “protecção da saúde contra os efeitos das alterações climáticas”, talvez seja oportuno ao Ministério da Saúde ponderar a hipótese de ir ao mercado e comprar uma quota de CO2…

……………………………..
Ilustração: Desenho recolhido em Cogitare em Enfermagem .

Ana Jorge sucede a Correia de Campos

Na sequência da exoneração de Correia de Campos, Ana Jorge, Directora do Serviço de Pediatria do Hospital Garcia da Horta, em Almada, e, anteriormente, Presidente da ARSLVT, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, foi nomeada para Ministra da Saúde.

………………
Ilustração: Fotografia recolhida em AESE – Escola de Direcção e Negócios.

Saúde – Leis orgânicas

Por consideramos que se trata de uma informação pertinente, no espaço nebuloso que atravessamos em relação ao futuro da Saúde Pública, noticiamos que, de acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de hoje (07/02/22) divulgado pelo Portal do Governo, “O Conselho de Ministros aprovou (…) as seguintes leis orgânicas, no âmbito do Ministério da Saúde:

a) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde
b) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
c) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
d) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
e) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
f) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
g) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
h) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
i) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue, I.P.
j) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
l) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
m) Decreto-Lei que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I P. “.

……………………..
Ilustração: Figura recolhida em http://www.governo.gov.pt/Portal/PT .

Lei Orgânica do Ministério da Saúde

Foi hoje publicada no Diário da República a Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei Nº. 212/2006, de 27 de Outubro).

Como ficou definido no PRACE (Resolução do Conselho de Ministros Nº. 124/205, de 4 de Agosto), a Lei Orgânica prevê a criação, fusão e reestruturação de serviços e organismos.

Embora no Número 1. do Artigo 29º, relativo à Produção de efeitos, se estabeleça que "as criações, fusões e reestruturações de serviços e organismos (…) apenas produzem efeitos com a entrada em vigor dos respectivos diplomas orgânicos", a Lei Orgânica do Ministério da Saúde prevê (Número 2., do Artigo 26º) a extinção – "sendo objecto de fusão" – dos Centros Regionais de Saúde Pública, cujas atribuições são integradas nas Administrações Regionais de Saúde I. P., e determina (no Número 6, do mesmo Artigo) que as “Sub-regiões de Saúde são objecto de extinção progressiva por, diploma próprio, até 31 de Dezembro de 2007”.

Um diploma para ler; e para acompanhar, nas diferentes fases de aplicação.

Estratégia para os cuidados de saúde primários

Pelo Portal da Saúde soubemos que, hoje, 06/01/12, no Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, Correia de Campos participa numa sessão pública com a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, coordenada por Luís Pisco, na qual será apresentado o trabalho, bem como a estratégia, daquela estrutura de missão.

“A Missão para os Cuidados de Saúde Primários”, de acordo com Resolução do Conselho de Ministros n.º 157/2005, de 05/09/22, “tem como tarefa criar os instrumentos legais e operacionais que permitam a recentragem do sistema de saúde português nos cuidados de saúde primários e, ao mesmo tempo, acompanhar o desenvolvimento da nova metodologia de organização dos cuidados”.

Por motivos que decorrem óbvios, não estivemos naquela sessão.

Mas esperamos que o trabalho e a estratégia daquela estrutura de Missão sejam em breve divulgados pelas USP para que os profissionais de saúde – designadamente os TSA – acreditem que a reorganização dos cuidados de saúde primários cumpre os princípios e valores de boa governação enunciados na notícia do Portal da Saúde:

- Centrada nas pessoas; orientada para o cidadão; inclusiva de vontades e saberes;
- Transparente nos processos de decisão; baseada na melhor evidência disponível;
- Observando um quadro ético de responsabilidade social.

…………………..

Ilustração recolhida em www.mihalyo.com