Segurança, Higiene e Saúde na Administração Pública

Sob o lema de “Partilha de Experiências”, realizar-se-á em Lisboa, no próximo dia 08/04/09, no ISCCP, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, um seminário sobre “Segurança, Higiene e Saúde na Administração Pública”.

De acordo com o Programa, para as 11.45 está prevista a intervenção de Elsa Duarte, TSA no Centro de Saúde de Tomar, que tratará o tema “Os Técnicos de SHT na Saúde”.

Os leitores do JSA interessados em participar, para a obtenção de informações e/ou para a inscrição, deverão contactar a entidade organizadora – AEDES, Associação de Estudos de Desenvolvimento Económico e Social, através de correio electrónico ou pelo Telefone/Fax 21 36194 38.

Tabela Nacional de Incapacidades

O Decreto-Lei Nº 352/2007, publicado na edição de ontem (07/10/23) do Diário da República, “Aprova a nova Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 341/93, de 30 de Setembro, e aprova a Tabela Indicativa para a Avaliação da Incapacidade em Direito Civil”.

Como dispõe o Artigo 7º, “O presente Decreto-Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação”.

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://osha.europa.eu/good_practice/topics/accident_prevention/ .

IV Jornadas Técnicas Internacionais CIFAST

Com a colaboração da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, o CIFAST, Centro de Investigação, Formação e Assistência à Segurança no Trabalho, Lda., realiza no próximo dia 07/09/26, em Santa Maria da Feira, as IV Jornadas Técnicas Internacionais sob o tema "Lesões Músculo-Esqueléticas ligadas ao Trabalho”.

Aos leitores, lembramos que o tema das Jornadas é também o tema da Semana Europeia da Segurança e da Saúde no Trabalho, que decorre de 22 a 26 de Outubro de 2007, “para tornar mais seguros e saudáveis os locais de trabalho na Europa”.

Doenças Profissionais

Hoje (07/07/17), foi publicado no Diário da República o Decreto Regulamentar Nº. 76/2007, que “Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado”.

Em tempo de férias de verão, um documento de leitura obrigatória para os profissionais de saúde que exercem a profissão na área da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, nomeadamente MSP (Médicos de Saúde Pública) e TSA (Técnicos de Saúde Ambiental).

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Ilustração: Quadro recolhido em http://www.igt.gov.pt/

Doenças profissionais

Soubemos, pelo Comunicado do Conselho de Ministros de ontem (07/04/19), que foi aprovado um Decreto Regulamentar que altera o Decreto Regulamentar Nº. 6/2001, de 5 de Maio, o qual “Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado”.

Lemos no Comunicado que “Este Decreto Regulamentar procede à actualização e adequação dos elementos caracterizadores da protecção social em situação de Doença Profissional, tendo em vista uma maior eficiência, correcção e simplificação na aplicação da Lista das Doenças Profissionais, designadamente dos capítulos referentes às doenças cutâneas e às doenças provocadas por agentes físicos”.

Esperemos pela publicação (no Diário da República).

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Ilustração: Imagem recolhida em http://design-ergonomia.blogspot.com/2005/12/deslizando-com-o-rato.html

Gestão de Riscos nos Estabelecimentos de Saúde

Recomendações para a elaboração e a execução de um programa de gestão de riscos nos estabelecimentos de saúde

As recomendações propostas neste documento, editado pelo Ministère de la Santé, de la Famille et des Personnes Handicapées, Direction de la Hospitalisation et de la Organisation des Soins sous Direction de la Qualité et du Fonctionnement des Etablissements de la Santé, são um excelente instrumento de trabalho para a elaboração de um programa de gestão de riscos nos estabelecimentos de saúde.

Um documento que decerto interessará aos profissionais de Saúde Pública e, por conseguinte, aos TSA.

Manual de Boas Práticas em Saúde Ocupacional

Tomámos conhecimento da edição (Julho de 2004) pela Sub-Região de Saúde de Setúbal do Manual de Boas Práticas em Saúde Ocupacional – Posturas de Trabalho, Movimentação Manual de Cargas, elaborado por um grupo de trabalho formado por Ana Barros, Fisioterapeuta, e Cláudia Raminhos, Esmeralda Pereira, Marta Franco, Susana Santos e Vera Ferreira, Técnicas de Saúde Ambiental.

Ainda não lemos o Manual. Todavia, parece-nos trata-se de um trabalho que merece ser divulgado.

Também pelos TSA.

Porque é preciso prevenir os riscos associados à movimentação manual de cargas, designadamente as lesões musculares. Como os TSA sabem, as malas térmicas, carregadas de frascos com a água das amostras, pesam cada vez mais...

Um portal de SHST

No exercício da actividade profissional, no Serviço de Saúde Pública (SSP) dos Centros de Saúde (CS), os Técnicos de Saúde Ambiental (TSA) desenvolvem acções que se inserem no âmbito da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST).

Os TSA não são enciclopédicos. Precisam de informação permanente para concretizar, com êxito, as acções que desenvolvem. Por iniciativa do serviço ou por convocação por outras entidades, públicas e/ou privadas.

A informação que pelo SSP é transmitida aos TSA é escassa, nula ou irrelevante.

Concretamente no domínio da SHST, os TSA não recebem qualquer informação. No entanto, em relação aos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, têm de apreciar projectos de construção e de instalação, de participar em vistorias para o eventual licenciamento e de intervir em situações de risco para os trabalhadores.

Não pretendemos substituir-nos aos Centros Regionais de Saúde Pública nem à Direcção-Geral da Saúde. Mas, para que os TSA possam obter informação para se orientarem no desempenho das funções que lhe estão atribuídas, propomo-nos divulgar alguns sites a que poderão aceder. Gratuitamente.

Hoje, recomendamos o site do Instituto Nacional de Seguridad e Higiene en el Trabajo do Ministerio de Trabajo y Asuntos Sociales de Espanha:

Bom trabalho!