Medicina Sanitária. Programa do Curso de 1904.

Passaram-se 102 anos desde a edição – pela Imprensa Nacional - do Número 4 do Boletim dos Serviços Sanitários do Reino relativo ao ano de 1904. No Boletim, como consta do Summario anunciado na capa, são publicados diferentes documentos distribuidos por três grupos: - “I – Leis, documentos, portarias, acoordãos e editaes, publicados de 2 de Janeiro a 31 de dezembro de 1904; II – Movimento do pessoal; III – Inficionamento de portos”.

Trata-se de uma publicação que como dezenas de outras fazem parte da Biblioteca do Centro de Saúde de Salvaterra de Magos. Uma biblioteca que durante alguns anos ajudei a instalar e que hoje é um projecto aparentemente abandonado. Os livros e os cadernos, muitos manuscritos e outros ofícios acumulam-se em grades ou no chão porque os armários e as estantes foram precisos decerto para outras utilizações mais prementes.

Do documento que hoje seleccionei para divulgar no JSA, transcrevo (quase totalmente, mas prometo digitalizá-lo, consoante o meu tempo disponível, em casa) o Edital de 7 de março de 1904 “Sobre o programma das disciplinas, pessoal docente e horario dos cursos do Instituto Central de Hygiene”. Trata-se de um documento que merece uma leitura atenta e (decerto) de uma reflexão demorada.

Inspecção Geral dos Serviços Sanitarios do Reino

Ricardo Jorge, inspector geral dos serviços sanitarios do reino, lente de hygiene da Escola Medico-Cirurgica de Lisboa, e Director do Instituto Central de Hygiene.

Em cumprimento do artigo 123.º do regulmento geral de saude publica de 24 de dezembro de 1901, faço saber que os cursos do Instituto Central de Hygiene começam a 14 de março e terminam a 16 de julho do corrente anno, sendo professados em todos os dias uteis, afora os feriados legaes e a semana de 27 de março a 3 de abril.

O programma das disciplinas, o pessoal docente e o horario dos cursos, constam do quadro seguinte:

Curso de medicina sanitaria

1.º

Direito sanitario. Legislação e administração sanitarias. Exposição e commentarios das leis e regulamentos sanitarios em Portugal; organização, pessoal e attribuições dos serviços de saude publica. – Professor Ricardo Jorge, inspector geral dos serviços sanitarios.

2.º

Demographia e estatistica sanitaria. Methodos, processos e leis fundamentaes da estatistica. Demographia portuguesa. Casamentos, nascimentos e óbitos. Morbilidade e mortalidade. Causas de morte. Estatistica obituaria. – João Henriques Schindler, medico adjunto da Inspecção Geral dos Serviços Sanitarios do Reino.

3.º

Meteorologia e clima. Temperatura, pressão e humidade do ar; ventos. Technica meteorologica. Composição e viciação do ar. Climatologia portuguesa.

Hydrographia. Aguas potaveis. Pureza e inquinação das aguas. Requisitos de potabilidade e abastecimento. Purificação das aguas;

Solo, Orographia, Tellurologia. – Conselheiro professor José Joaquim da Silva Amado, medico addido do Instituto Central de Hygiene.

4.º

Chimica sanitaria. Analyses do ar e das aguas. Exame physico, chimico, microscopico e bacteriologico das aguas potaveis. Generos alimenticios; suas alterações e falsificações. Exame e analyse physica, chimica e bacterioscopica dos principais generos alimenticios. – João Maria Holtreman do Rego, chimico-chefe do Laboratorio de Hygiene.

5.º

Carnes, matadouros e açougues: leite, vacarias. Molestias contagiosas dos animaes trasmissiveis ao homem. – Miguel Augusto Reis Martins, medico veterinario do Real Instituto Bacterologico Camara Pestana.

6.º

a) Epidemiologia geral. Estudo, inquerito, estatistica combate de epidemias. – Professor Ricardo Jorge, Inspector Geral dos Serviços Sanitarios.
b) Prophylaxia contra a tuberculose, a febre typhoide, a variola, o sezonismo, a raiva, etc. – Carlos França, medico auxiliar do Real Instituto Bacteriologico Camara pestana.
c) Molestias aymoticas. Diagnostico bacteriologico. Technica bacteriologica. Bacteriologia sanitaria. Imunização; soros e vacinas. – José Evaristo de Moraes Sarmento, medico assistente do Real Instituto Bacteriologico Camara Pestana.

7.º

Desinfecção e desinfectantes. Postos e serviços de desinfecção publica. Isolamentos. Defesa da fronteira terrestre. – Conselheiro Guilherme José Ennes, director do Posto de Desinfecção Publica de Lisboa.

8.º

Hygiene industrial. O trabalho e a saude dos operarios. O trabalho das mulheres e menores. A insalubridade industrial. Estabelecimentos insalubres, incommodos e perigosos. – Conselheiro e professor Sabino Maria Teixeira Coelho, medico addido do Instituto Central de Hygiene.

9º

Pratica sanitaria official. – Benjamim Maria Barreiros Arrobas, medico adjunto da Delegação de Saude de Lisboa.

10.º

Sanidade marítima. Revisões, quarentenas e lazaretos. Hygiene naval e hygiene dos portos de mar. Peste, cholera e febre amarella. – José Vitorino de Freitas, medico do Lazareto de Lisboa.

11.º

A assistencia das classes pobres. Hygiene da infancia. Protecção sanitaria das crianças. Hospitaes e hygiene hospitalar. Hygiene escolar. – Professor Miguel Bombarda, medico addido do Instituto Central de hygiene.

12.º

Abastecimento de aguas. Saneamento; esgotos; drainagem domestica e publica. Hygiene habitacional. Salubridade das habitações. Limpeza domiciliaria e limpeza varia. – Conde de S. Lourenço, engenheiro adjunto da Inspecção Geral dos Serviços Sanitarios do Reino.

(…) (*)

Inspecção Geral dos Serviços Sanitarios do Reino, 7 de março de 10904. – O Director, Ricardo Jorge.


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(*) Segue-se o Horario, que, por dificuldades técnicas, optámos por não publicar. No entanto, podemos facultá-lo aos leitores ineteressados que nos contactem (preferencialmente) por correio electrónico.

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NC: Durante a transcrição, intentámos não alterar a ortografia original.

Um livro cuja leitura doi

Dói ler este livro, a “Cartilha de Sanidade para conduta do povo português”, um livro “Composto e impresso nas Oficinas da Coimbra Editora, Lda.” em data incerta.

Em data incerta, mas num tempo em que “Uma das maiores desventuras da sanidade portuguesa está na mortandade de crianças com menos de 12 meses. Em cada mil nascimentos morrem cerca de 130 durante o 1º ano de vida” (página 29);

Também num tempo em que a Direcção Geral da Saúde se socorria de um episódio bíblico para, como Moisés na “fuga do Egipto para a Terra da Promissão”, recomendar “ao Povo que levasse um pau no cinto, quando se abaixasse a fazer as necessidades para com ele escavar a terra e cobrir a imundície” (página 7).

Num tempo em que não se esconde

a pobreza: - “O grande aperfeiçoamento estaria em não consentir casa sem sentina, se a condição económica permitisse a despesa a que tal preceito obrigaria o morador” (página 8);

a fome: - “(…) é certo também que há ricos, vivendo com grande conforto, que se tuberculizam e morrem de tuberculose, ao passo que há pobres que vivem de fome a vida inteira e não são tocados por tão grave flagelo"(página 13);

e o analfabetismo: - sobre o “Uso desta cartilha”, salienta-se que “Pratica acto meritório o que nas horas vagas convocar os que não sabem ler e lhes faça leitura e explicação do que se recomenda, exortando-os a praticá-lo” (página 39).

Dói ler este livro porque através das recomendações (e pela linguagem adoptada) para a prevenção das doenças nós podemos sem dificuldade recriar as sofridas condições sociais e económicas da população e pressentir a prepotência do regime político que sobreviveu até meados da década de 70, no século passado.

E também dói ler este livro porque tantas dezenas de anos depois, apesar da evolução socio-económica, do desenvolvimento da medicina e do progresso na prestação de cuidados de saúde, ainda há problemas sanitários que persistem – apesar de já diagnosticados na “Cartilha de Sanidade para conduta do povo português”…