No Decreto-Lei Nº. 234/2007, de 19 de Junho, que citamos no post anterior, faz-se referência ao RJUE. Aos leitores do JSA interessados em documentar-se sobre o RJUE, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, propomos que consultem o Portal do Licenciamento, um “Sistema Integrado de Informação de Suporte ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação” implementado pela DGAL, Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Um Portal em que lemos que “No caso de se tratar de um Requerente que entregou o pedido de licenciamento numa Câmara Municipal, poderá aceder ao Portal de acordo com as instruções que serão fornecidas também na Câmara Municipal, sendo possibilitado a qualquer momento a consulta do estado em que se encontra o seu(s) requerimento(s)”. Mas, atenção, “O processo de registo no portal por parte das Câmaras Municipais, e entidades da Administração Central solicitadas a emitir pareceres no âmbito do RJUE” continua em curso…
Um Portal em que lemos que “No caso de se tratar de um Requerente que entregou o pedido de licenciamento numa Câmara Municipal, poderá aceder ao Portal de acordo com as instruções que serão fornecidas também na Câmara Municipal, sendo possibilitado a qualquer momento a consulta do estado em que se encontra o seu(s) requerimento(s)”. Mas, atenção, “O processo de registo no portal por parte das Câmaras Municipais, e entidades da Administração Central solicitadas a emitir pareceres no âmbito do RJUE” continua em curso…
2 comentários:
Parabéns pelo gigantesco trabalho já desenvolvido.
Espero que gostem do meu b. logue também.Voltarei.
João Soares,
Agradeço o seu comentário, embora me pareça excessivo o qualificativo “gigantesco” para o trabalho que se reflecte no JSA – um espaço que criei com um só objectivo: “contribuir para a protecção e a promoção do ambiente e da saúde de todos” através da “discussão de Temas de Saúde Ambiental”.
Duarte d'Oliveira
Enviar um comentário