O que sabemos sobre a provável transferência do estabelecimento prisional de Lisboa para a Herdade dos Gagos, entre Paço dos Negros e Marianos, é somente o que lemos na imprensa, sobretudo na imprensa regional – com destaque para O Mirante, semanário que no Ribatejo é (também) distribuído pelo Expresso. E o que sabemos suscita-nos algumas questões, que expomos de modo sucinto:
O protocolo
A opção pela construção do estabelecimento prisional naquele local terá sido objecto de um protocolo assinado pelos líderes das autarquias de Almeirim (Câmara Municipal) e de Fazendas de Almeirim (Junta de Freguesia) e o Ministério da Justiça em ambiente de secretismo. Aparentemente, nem os vereadores nem as assembleias (municipal e de freguesia) tiveram conhecimento prévio da decisão. Um facto que é politicamente muito discutível.
Umas quantas semanas depois do anúncio público, o texto do protocolo ainda não foi divulgado.
Ainda o protocolo
Como o secretismo se mantém, aumentam as especulações. Especulações de natureza política, designadamente sobre a competência dos autarcas para a tomada daquela decisão, e outras de carácter diverso, com relevo para as contrapartidas que terão sido negociadas com os representantes do governo central.
Neste aspecto, o que sabemos é que depois de se dizer que os agricultores locais seriam beneficiados, porque passariam a abastecer directamente o estabelecimento prisional com produtos hortícolas, se disse que a população das duas povoações teria acesso a serviços de saúde que as Extensões do Centro de Saúde de Almeirim existentes não prestam por falta de recursos humanos e tecnológicos, e que agora se diz que a construção da prisão exigirá a presença de dezenas de trabalhadores que necessariamente precisarão de comer e de dormir e que por consequência animarão o comércio local, frequentando os restaurantes e alugando quartos ou casas…
Estas hipotéticas contrapartidas, anunciadas de semana a semana, não satisfazem a população e concorrem para o recrudescimento da especulação.
A implantação
O local previsto para a construção é uma área de montado de sobro. Independentemente de sabermos que o sobreiro é uma árvore protegida, admitimos que a construção obrigue a uma alteração do PDM, Plano Director Municipal – documento que (ainda) não consultámos -, que decerto não prevê que aquele local seja urbanizável. Alteração que para ser aprovada precisará de ser discutida em sede própria, com os vereadores de todos os partidos representados nas autarquias e os mandatários dos organismos públicos de diferentes ministérios. E de consulta pública, publicitada de acordo com a legislação em vigor.
O impacte ambiental
Admitindo, no domínio das hipóteses, que a construção se concretizará, observamos: (i) a população residente do estabelecimento prisional será superior a um milhar de pessoas, quase tantas como a totalidade da população das duas povoações mais próximas; (ii) tanta gente exigirá investimentos noutros recursos energéticos (electricidade) e em saneamento básico (abastecimento de água, necessariamente de origem subterrânea; drenagem e tratamento de águas residuais, cujo destino final será a Ribeira de Muge – que serve os campos de arroz a jusante; tratamento de resíduos sólidos, que serão recolhidos e transportados para o aterro sanitário da Raposa – que, como sabemos, está no limite em relação á viabilidade de utilização); (iii) é admissível que a população itinerante (familiares dos reclusos, advogados, técnicos de diversas disciplinas, abastecedores, etc.) duplique a população residente, o que se traduzirá no aumento exponencial do trânsito automóvel, com todas as consequências associadas: tráfego intenso, poluição ambiental, risco de acidentes rodoviários – factores que são susceptíveis de pôr em causa as actividades agrícolas e a saúde e a segurança da população.
Comentário final (mas não por fim)
Não acreditamos que a instalação de um estabelecimento prisional, na Quinta dos Gagos ou noutro local qualquer, seja um factor de progresso.
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NC: Ao terminarmos a redacção deste apontamento, vemos na televisão – pela RTP-2 – uma reportagem sobre a presença de Francisco Louça (do BE, Bloco de Esquerda) no local previsto para a construção do estabelecimento prisional. Obviamente, disse não.
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Ilustração: Fotografia recolhida em Nós somos capazes!
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