Uma Prisão no montado

Aparentemente – só disponho da informação que recolhi em diferentes jornais, de âmbito nacional e regional -, o Governo, a Câmara Municipal (de Almeirim) e a Junta de Freguesia (de Fazendas de Almeirim) decidiram que a construção do Estabelecimento Prisional Central de Lisboa e Vale do Tejo na Herdade dos Gagos, entre Paço dos Negros e Marianos, será uma solução excelente para todos os intervenientes no processo. Particularmente para o Governo, que já vendeu – “A venda foi feita à ParPublica, a holding estatal, pelo valor de 60 milhões de euros” (Diário de Notícias, 08/06/07, página 2) – o Estabelecimento Prisional de Lisboa. Mas esqueceram-se de consultar a população. E a população, quando soube, manifestou-se. Nas assembleias autárquicas e nos órgãos de comunicação social.

No semanário “O Mirante” (edição de 08/06/26), na página dos leitores, Vítor Figueiredo interpela (os responsáveis autárquicos): - “não digam qual a data do referendo local às populações interessadas; não digam quando vai ser feito o estudo de impacto ambiental; não digam quantos sobreiros vão ser abatidos; não digam quem pagará custos e eventuais devoluções e penalizações da União Europeia, uma vez que aquela exploração florestal foi objecto de vários projectos financiados”. E Armindo Castelo Branco, depois de observar que “Não quero acreditar que para fazer uma prisão se vá destruir uma das melhores áreas de montado do país”, pergunta: - “Como é possível? Será que ignoram que o regime jurídico de protecção ao sobreiro se rege pelo DL 169/2001 de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protecção a esta espécie?”.

Eu confesso que a notícia me surpreendeu. Confesso também que entendo que o protocolo estabelecido pelo governo com as autarquias envolvidas é muito discutível. Embora não more nem trabalhe na Freguesia de Fazendas Almeirim, passo diariamente perto do local previsto para a construção do estabelecimento prisional. E como os leitores do JSA poderão confirmar, pelas fotografias que ilustram o Post, a decisão política é uma aberração, um atentado contra a preservação do ambiente, contra a Natureza.

Como não vivemos no Zimbabwe, eu acredito que o governo liderado por José Sócrates - apesar do autoritarismo que o caracteriza - respeitará os direitos e garantias constitucionais e que o processo observará a legislação aplicável.

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Ilustração: Fotografias por Duarte d’Oliveira