No suplemento Emprego, do Expresso (edição de 08/04/05), lemos, no artigo “Inspecções em Alta”, assinado por Maribela Freitas, que, de acordo com o “Plano de Acção Inspectiva para 2008-2010”, da Autoridade para as Condições de Trabalho, “ também a administração pública, central e local” – como assegura Paulo Morgado de Carvalho, inspector-geral do trabalho – “será objecto de intervenção”.
Esperamos que essas acções inspectivas abranjam os Centros de Saúde, porquanto, apesar do disposto no Decreto-Lei Nº 488/99, de 17 de Novembro – que “Define as formas de aplicação do regime jurídico de segurança, higiene e saúde no trabalho à Administração Pública e revoga o Decreto-Lei n.º 191/95, de 28 de Julho” -, os Centros de Saúde não dispõem de serviços de SHST.
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Ilustração: Imagem recolhida em IGT, Inspecção-Geral do Trabalho
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