Saúde – Leis orgânicas

Por consideramos que se trata de uma informação pertinente, no espaço nebuloso que atravessamos em relação ao futuro da Saúde Pública, noticiamos que, de acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de hoje (07/02/22) divulgado pelo Portal do Governo, “O Conselho de Ministros aprovou (…) as seguintes leis orgânicas, no âmbito do Ministério da Saúde:

a) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde
b) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
c) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
d) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
e) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
f) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
g) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
h) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
i) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue, I.P.
j) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
l) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
m) Decreto-Lei que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I P. “.

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Ilustração: Figura recolhida em http://www.governo.gov.pt/Portal/PT .