2007-02-14

PEAASAR 2007 – 2013


No Diário da República de hoje (07/02/14) foi publicado o Despacho que aprova o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013.

Neste documento "são definidos três grandes objectivos estratégicos e as respectivas orientações que devem enquadrar os objectivos operacionais e as medidas a desenvolver no período de 2007-2013, designadamente:

i) A universalidade, a continuidade e a qualidade do serviço;
ii) A sustentabilidade do sector; e
iii) A protecção dos valores ambientais.

Como objectivos operacionais são definidos, nomeadamente, os seguintes:

i) Servir cerca de 95% da população total do país com sistemas públicos de abastecimento de água;
ii) Servir cerca de 90% da população total do País com sistemas públicos de saneamento de águas residuais urbanas, sendo que em cada sistema integrado o nível de atendimento desejável deve ser de, pelo menos 70% da população abrangida;
iii) Garantir a recuperação integral dos custos incorridos dos serviços;
iv) Contribuir para a dinamização do tecido empresarial privado nacional e local; e
v) Cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e comunitário de protecção do ambiente e saúde pública.”

Seguem-se 43 páginas de leitura (quase) obrigatória para TSA e MSP.
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Ilustração: Figura recolhida em
kiosco24.com/estrategia.htm .

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