O Conselho de Ministros, na reunião de hoje (09/01/21), aprovou dois diplomas que interessam aos leitores do JSA, sobretudo aos MSP, Médicos de Saúde Pública, e aos TSA, Técnicos de Saúde Ambiental.
Um, o Decreto-Lei que “que estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde”. O outro, o Decreto-Lei que “reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde”.
Em relação ao primeiro, a que corresponde o Nº 4 do Comunicado, esclarece-se que “o diploma destina-se a actualizar as condições do exercício do poder de autoridade de saúde, funcionando de forma integrada em todo o território nacional e em articulação com os serviços de saúde pública existentes, implementando a partilha de informação, de conhecimentos e recursos, com vista à decisão fundamentada no exercício dos poderes conferidos, incorporando novos conceitos de saúde pública em conformidade com o preconizado pela Organização Mundial da Saúde e pela Comissão da União Europeia”.
Sobre o segundo, no Nº 5 do Comunicado, afirma-se que “o diploma vem reestruturar os serviços de saúde pública, distinguindo-se quer no plano operacional quer de organização de serviços, dois níveis de actuação, designadamente regional e local”, a saber: a nível regional, “funcionando como estrutura de vigilância e monitorização de saúde, numa perspectiva abrangente e detendo funções, igualmente, de vigilância epidemiológica, planeamento em saúde e definição de estratégias regionais e, ainda, de apoio técnico, articulando-se com todos os recursos de saúde pública da sua área de influência”; e, a nível local, “funcionando, do mesmo modo, como estrutura de vigilância e monitorização de saúde da população, dispondo de organização flexível que permite manter os serviços próximos do cidadão”.
Porque não comentamos o que não conhecemos, vamos esperar pela publicação no diário oficial. Mas prevemos que as críticas, que não serão necessariamente negativas, vão começar a chover. Até porque o céu continua muito nublado e as trovoadas sucedem-se por todo o país…
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Ilustração: Imagem recolhida em Blogvisão
Um, o Decreto-Lei que “que estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde”. O outro, o Decreto-Lei que “reestrutura a organização dos serviços operativos de saúde pública a nível regional e local, articulando com a organização das administrações regionais de saúde e dos agrupamentos de centros de saúde”.
Em relação ao primeiro, a que corresponde o Nº 4 do Comunicado, esclarece-se que “o diploma destina-se a actualizar as condições do exercício do poder de autoridade de saúde, funcionando de forma integrada em todo o território nacional e em articulação com os serviços de saúde pública existentes, implementando a partilha de informação, de conhecimentos e recursos, com vista à decisão fundamentada no exercício dos poderes conferidos, incorporando novos conceitos de saúde pública em conformidade com o preconizado pela Organização Mundial da Saúde e pela Comissão da União Europeia”.
Sobre o segundo, no Nº 5 do Comunicado, afirma-se que “o diploma vem reestruturar os serviços de saúde pública, distinguindo-se quer no plano operacional quer de organização de serviços, dois níveis de actuação, designadamente regional e local”, a saber: a nível regional, “funcionando como estrutura de vigilância e monitorização de saúde, numa perspectiva abrangente e detendo funções, igualmente, de vigilância epidemiológica, planeamento em saúde e definição de estratégias regionais e, ainda, de apoio técnico, articulando-se com todos os recursos de saúde pública da sua área de influência”; e, a nível local, “funcionando, do mesmo modo, como estrutura de vigilância e monitorização de saúde da população, dispondo de organização flexível que permite manter os serviços próximos do cidadão”.
Porque não comentamos o que não conhecemos, vamos esperar pela publicação no diário oficial. Mas prevemos que as críticas, que não serão necessariamente negativas, vão começar a chover. Até porque o céu continua muito nublado e as trovoadas sucedem-se por todo o país…
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Ilustração: Imagem recolhida em Blogvisão
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