2008-01-18

A ARESP, a DGS e a Lei do Tabaco


Depois de anunciar, no princípio do ano, que iria pedir à ASAE para prioritariamente fiscalizar os estabelecimentos de restauração e bebidas (com menos de 100 m2) que afixaram os dísticos de cor azul com a inscrição de Fumadores, Francisco George, Director-Geral da Saúde, foi agora confrontado com um comunicado da ARESP no qual a sua intervenção é objecto de crítica cerrada e questionado sobre matérias que carecem de esclarecimento para que não seja prejudicada a actividade empresarial do sector.

Uma das questões é pertinente, também para nós, profissionais de saúde, que, no âmbito da profissão que exercemos, precisamos de informar correctamente os empresários que nos consultam: - Qual é, de facto, a “distinção que existe entre a nova lei do tabaco e os diplomas relativos à qualidade do ar interior”, legislação que só entrará em vigor em 09/01/01?

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Ilustração: imagem recolhida em HSEGT

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