Quatro em cinco unidades de saúde privadas não tem licença, avisa o Público na edição de hoje (07/03/21) ao divulgar o Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com o “objectivo de dar a conhecer os vários diplomas existentes no ordenamento jurídico português sobre o licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde, bem como analisar a situação actual do processo de licenciamento, e as suas implicações na concorrência”.
O aviso não surpreende nem MSP nem TSA, profissionais de saúde que no terreno se confrontam com a abertura ao público desses estabelecimentos. Dos quais só uma pequena percentagem é objecto de vistoria para a concessão de Licença de Utilização.
"O sistema de licenciamento não funciona em Portugal" – afirmou Álvaro Santos Almeida, presidente da ERS – porque o processo é "complexo e moroso". E bizarro, escreve a jornalista do Público, citando o Estudo: - “Mas bizarro mesmo é o facto de os pedidos de licenciamento dos postos de enfermagem (também efectuados junto da DGS) terem de ser efectuados mediante a apresentação de um impresso da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM). O problema é que "a INCM afirma que tal impresso não existe", o que significa que não existe qualquer centro de enfermagem licenciado (…)”.
O Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde fundamenta a recomendação da ERS ao Ministro da Saúde para que se adopte “legislação que altere o processo de licenciamento, introduzindo mecanismos e fórmulas que facilitem e agilizem os processos de licenciamento e a sua tramitação”.
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