2007-01-08

“Disparate… ou estratégia inconfessada?”

Lemos num comunicado do SIM, Sindicato Independente dos Médicos, de 07/01/05, divulgado pelo SAÚDE SA, que “os cinco coordenadores regionais de Saúde Pública foram chamados ontem ao Ministério da Saúde e que lhes foi anunciado por Correia de Campos que, por decisão do Governo e por acordo com o Ministro de Estado e da Administração Interna António Costa, a Saúde Pública passará para a esfera, competência e gestão das Autarquias”.

Uma decisão que não nos surpreende mas que, a concretizar-se, além de contrariar o Programa do Governo e de ignorar o trabalho desenvolvido pelo Grupo Técnico para a Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, constituirá o retorno a um conceito retrógrado de Saúde Pública.

No comunicado, subordinado ao título de “Disparate… ou estratégia inconfessada?” (que adoptámos para este post), o SIM, depois de escrever que “é a parte não rentável e não privatizável dos Cuidados Primários de Saúde e uma das unidades operativas dos Centros de Saúde que é posta de lado, tornando apetecível a fatia aos investidores privados. Perante a passividade aparente de quem se propôs implementar a Reforma dos Cuidados Primários e definiu Linhas de Acção Prioritária”, conclui que “É o Serviço Nacional de Saúde que é posto em causa como contrapartida para as contestadas alterações à legislação das finanças locais” e acrescenta: - “Não contem com a passividade ou o silêncio do Sindicato Independente dos Médicos”.

Sobre o mesmo assunto, uma mensagem publicada no Fórum de Profissionais de Saúde Ambiental, alerta-nos para uma carta endereçada ao Primeiro-ministro pela FNAM, Federação Nacional dos Médicos. Nesta carta, datada de 29 de Dezembro, a autora comenta uma entrevista do Ministro da Administração Interna, publicada num jornal diário, e reclama “a urgente análise e esclarecimento da situação criada (…), de modo a que não fique em causa a Reforma dos Cuidados Primários de Saúde nem que a importante componente da Saúde Pública seja transformada num apêndice de interesses locais”.

Nós, aqui no JSA, por não dispormos de mais informações, propomo-nos acompanhar a evolução dos acontecimentos. Desde já, porém, manifestamos a nossa oposição à decisão de aparentemente se regredir a um modelo abandonado há mais de quatro décadas e de se submeter a Saúde Pública “à competência e gestão das autarquias”.

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Ilustração: Imagem recolhida em http://www.unicamp.br/iel/site/alunos/publicacoes/textos/h00002.htm .

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