Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública – V

Com este post concluímos a publicação do Relatório elaborado por Estela Fabião, Médica de Saúde Pública, sobre o Encontro Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública na Sub-Região de Saúde de Santarém.

(Cont.)

3. Conclusões

As conclusões apontam:

A nível local e regional

- Para a necessidade de reestruturação dos serviços de Saúde Pública numa perspectiva de Saúde Pública equidistante[1] dos outros serviços.
- Visão integrada do sistema de saúde.
- Valorização e consecução de programas e projectos multisectoriais, baseados em necessidades de saúde da população.
- Planeamento de intervenções com continuidade, uniformidade de critérios, procedimentos e indicadores de modo a permitir a comparabilidade e medidas de correcção.
- Gestão por objectivos.
- Criação a nível local de Observatório de Saúde da área de influência com as seguintes funções: identificação das necessidades de saúde, caracterização e monitorização do estado de saúde, avaliação do impacto das intervenções em saúde, vigilância epidemiológica, investigação, gestão de programas e projectos.
- Avaliar a adequação dos cuidados prestados.

No perfil dos profissionais de saúde é fundamental a motivação, comunicação e articulação, como pressupostos para haver conhecimento e criação de ambiente interno favorável à partilha de conhecimentos e trabalho em equipa.

O relacionamento das unidades de Saúde Pública implica a inter-penetrabilidade com as unidades de saúde familiares e centros de saúde com definição de papéis, planificação conjunta e informação partilhada. A relação com os hospitais e serviços de saúde privados pressupõe a existência de elos de ligação fortes, protocolos formais, partilha de informação e actuação conjunta. Na interacção com outros recursos ou serviços da comunidade envolve, para além da parceria, a contratualização de serviços.

O serviço de Saúde Pública deve ter um líder, enquanto elemento unificador e facilitador da estrutura interna e da articulação com o exterior.

Como pontos fracos foram identificados o receio e incerteza na mudança, a impossibilidade de escolha de equipa, a dependência económica, reduzida autonomia na gestão, a dificuldade de recolha de informação e a necessidade de incentivos e formação em serviço.
Para obviar alguns dos pontos fracos referidos, prioriza-se a informatização com ADSL, a criação de suportes informáticos e o equipamento com meios audio-visuais.

As conclusões que suscitaram maior discussão referem-se à reconfiguração dos serviços de saúde pública, nomeadamente quantas, onde e quais as unidades de saúde pública a implementar.

Consensualmente valorizou-se, no sistema de saúde, o capital estrutural – organizações de saúde, o capital humano – recursos humanos e o capital de cidadãos – utentes. Da interacção destes elementos cria-se conhecimento com base na informação armazenada e partilhada, no sistema de informação do capital estrutural, de novos conhecimentos e da rentabilização dos recursos.

Consideraram-se, assim, como parâmetros:

- Dimensão geo-demográfica que permite a vigilância e gestão epidemiológica para a maioria dos fenómenos de saúde-doença
(100 000 a 200 000 habitantes)
- Divisão administrativa (concelho);
- Ordenamento do território (rural e urbano);
- Geografia, distâncias e acessibilidades;
- Densidade populacional;
- Índice de dependência (jovens e idosos);
- Caracterização económica, social e cultural;
- Referenciação hospitalar;
- Recursos humanos, perfil técnico-profissional;

Nestes termos surgiram propostas de:

1ª Proposta:

- Criação de 2 unidades de Saúde Pública:
Coincidentes com a actual divisão em Ribatejo Norte e Lezíria. Baseia-se, essencialmente, em critérios demográficos conforme está proposto para a reestruturação dos serviços de Saúde Pública.
- Dada a grande dispersão territorial e respeitando o “histórico” do regime de substituições praticado foram considerados em cada uma das unidades, três agrupamentos.

Foram apontados como factores favoráveis a dimensão populacional podendo tornar os indicadores mais fiáveis, mais informação, propiciando o desenvolvimento de estudos epidemiológicos, maior número de recursos, maior número de competências e a articulação com referências hospitalares; como factores desfavoráveis identificou-se a grande dispersão territorial, difícil gestão, diferenças culturais e demográficas e o ambiente pouco motivador.

2ª Proposta:

- Criação de 4 unidades de Saúde Pública:
A primeira engloba os concelhos de Abrantes, Mação, Constância, Sardoal, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento e Golegã; a segunda é composta pelos concelhos de Torres Novas, Alcanena, Ourém, Tomar e Ferreira do Zêzere; a terceira constituída pelos concelhos de Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça e Chamusca e a quarta que engloba os concelhos de Cartaxo, Santarém e Rio Maior.

Identificaram-se como factores favoráveis a maior facilidade de gestão, o perfil sócio-cultural e económico com maior semelhança, o potenciar ambiente motivador/dinamizador, proporcionar estudos epidemiológicos (dimensão adequada para proporcionar massa crítica de significado epidemiológico); como factor desfavorável assinalou-se a assimetria territorial verificada em termos populacionais e geográficos.

4. Reflexão e reformulação

Dadas as fraquezas constatadas, algumas de contornos complexos e difíceis de ultrapassar e utilizando os indicadores seleccionados, elaborou-se uma terceira proposta que pretende harmonizar, tanto quanto possível, as diversas variáveis em jogo.

Assim sendo, consideram-se as seguintes determinantes: população, área, densidade populacional, hospital de referência, índice de dependência (jovens e idosos) e recursos humanos[2]. Foram analisadas ainda as distâncias, acessibilidades entre concelhos, vias de comunicação e características culturais e de história das comunidades.

A reflexão e elaboração desta proposta resultou da participação da relatora, Dra. Estela Fabião, do Dr. José Manuel Calado, delegado de Saúde de Rio Maior e do Delegado Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. António Suspiro, durante a elaboração deste relatório.

Pretende-se a sua divulgação junto dos profissionais de saúde pública e de cuidados de saúde primários no sentido da recolha de novos contributos e com o objectivo último de constituir, no distrito de Santarém, as futuras unidades de saúde pública e de gestão dos centros de saúde, no âmbito das reformas em curso.

Proposta

UNIDADE 1
Rio Maior, Santarém, Chamusca, Alpiarça, Almeirim

UNIDADE 2
Cartaxo, Salvaterra de Magos, Benavente, Coruche

UNIDADE 3
Ourém / Fátima, Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Golegã, Barquinha

UNIDADE 4
Tomar, Ferreira do Zêzere, Abrantes, Sardoal, Mação, Constância

Forças e fraquezas do modelo

FORÇAS – Dimensão geo-demográfica que permite a vigilância e gestão epidemiológica para os fenómenos de saúde-doença. Vias de comunicação, acessibilidade ao hospital de referência, ordenamento do território, equilíbrio das actividades económicas dentro das unidades, equilíbrio no perfil técnico profissional dos recursos humanos.

FRAQUEZAS – Escassez de recursos humanos – médicos de saúde pública na unidade 4.

MEDIDAS CORRECTORAS – A curto prazo, a afectação de recursos humanos de enfermagem da especialidade de saúde pública. A contratação de outros profissionais, em particular técnicos de saúde ambiental, de serviço social, psicologia, etc..., também ajudaria a colmatar a falta de médicos.

A médio prazo, o concurso para duas vagas para chefe de serviço de saúde pública em Tomar e Abrantes (a decorrer) e, caso não fiquem ocupadas, a abertura imediata de novo concurso para assistentes de Saúde Pública.

Cartaxo, Setembro de 2006
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[1] Entendida em termos funcionais, estratégicos e de estudo do fenómeno saúde-doença.
[2] Inclui enfermeiros chefes com desempenho de actividades.