O estatuto dos TSA - Uma questão recorrente

LSA vs TSA

No Fórum de Saúde Ambiental (*), pelo facto de serem licenciados, quatro (4) LSA (Licenciados em Saúde Ambiental) reivindicam o direito de serem Técnicos Superiores de Saúde. A reivindicação é legítima. Todavia, perguntamos:

- Independentemente de um eventual benefício remuneratório, qual é (seria) a vantagem que a reclassificação sócio-profissional traz (traria) para o exercício das actividades dos TSA?

Nós esperamos que nos respondam a esta questão. E esperamos, sobretudo, que não a contornem afirmando que na área da Saúde Pública, por exemplo, os Engenheiros Sanitaristas (ES) são Técnicos Superiores de Saúde.

TSA vs ES

Enquanto não respondem, nós afirmamos e perguntamos:

- É ilógico que ao nível das Sub-Regiões de Saúde (SRS), na Direcção de Serviços de Saúde (DSS), continue a funcionar um Gabinete de Engenharia Sanitária que, efectivamente, não tem correspondência com o Serviço de Saúde Publica dos Centros de Saúde.

Perguntamos: - Não seria preferível criar-se um Serviço de Saúde Ambiental ao nível das SRS?

- O Gabinete de Engenharia Sanitária tem funções de coordenação. Admitamos que, também, de assessoria técnica. Um facto que nos surpreende. Sobretudo, porque, não havendo qualquer relação hierárquica entre ES e TSA, há TSA que, além da licenciatura, têm um curso de pós-graduação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e um mestrado em Saúde Pública. Habilitações académicas, parece-nos, suficientes para os TSA eventualmente exercerem melhor a coordenação das actividades de saúde ambiental..

Portanto, perguntamos: - Ninguém reivindica a reestruturação orgânica das SRS?

TSA vs AS

Implicitamente, na questão que recolhemos estão as funções de Autoridade de Saúde (AS). De facto, se exceptuarmos alguns casos (**), na generalidade dos Serviços de Saúde Pública dos Centros de Saúde as actividades de Saúde Ambiental, legalmente atribuídas aos Delegados de Saúde (DS), são exercidas por TSA. No entanto, nem todos os TSA têm delegação de competências para exercerem assas funções (***).

Nós sabemos que no país, sobretudo no interior, ainda há concelhos onde os TSA participam em vistorias, exercem a vigilância sanitária e emitem pareceres sanitários cujos documentos que elaboram são assinados pelos DS. Um problema de confiança, como escreveu um TSA num comentário que poderá ser consultado no Fórum. No mínimo, um problema de subalternização que não se justifica, afirmamos nós. Porque não há qualquer relação hierárquica entre o TSA e o MSP (desempenhe ou não funções de Autoridade de Saúde). E que fere fatalmente a legislação em vigor, porquanto a AS não se pode fazer representar ou substituir por alguém que não esteja legalmente reconhecido para exercer essas competências.

O sector de Saúde Ambiental

Por nos parecer ainda pertinente, logo que tenhamos oportunidade (e a respectiva autorização), publicaremos aqui no Blogue a comunicação “Saúde Ambiental – um sector para os Centros de Saúde” que um TSA (Duarte d’Oliveira) apresentou nas 1as. Jornadas de Higiene e Saúde Ambiental que, em 1987, se realizaram na Universidade Nova de Lisboa.

.........................

(*) http://foruns.terravista.pt/SForums/$F=50430$M=readforum

(**) Pela informação de que dispomos, em alguns concelhos os MSP/AS insistem em relegar os TSA para um plano secundário e integram a Comissão de Vistorias. Mas fazem-se quase sempre acompanhar pelos TSA. Que, nestas circunstâncias, desempenham um papel passivo.

(***) Soubemos, entretanto, que há TSA que afirmam - "não estou interessado na delegação de competências, porque não quero chatices, as AS que assumam as responsabilidades".