A Câmara Municipal de Lisboa apresentará hoje o “Simplis”, um programa de simplificação administrativa que, de acordo com uma notícia do “Público” (edição de hoje, 08/07/07), “vai permitir obter autorização de utilização e alvarás para obras em estabelecimentos comerciais na hora e calcular na Internet o valor da TRIU (taxa pela realização de infra-estruturas urbanísticas)”.
Se antes do final do mês em curso “os cidadãos passarão a poder ser atendidos através da Internet por um funcionário da autarquia nos dias úteis, entre as 08.00 e as 20.00 horas”, em Agosto a medida “Alvará Já” permitirá a emissão de alvarás de licença de obras em estabelecimentos comerciais ”no momento em que são requeridos”. Em Setembro, no âmbito do “Simplis”, “os interessados começarão a poder obter “na hora” autorização de utilização para estabelecimentos comerciais” e em Novembro “as autorizações de utilização passarão a igualmente ser emitidas no momento em que são solicitadas no balcão de atendimento”.
Sem conhecermos o “Simplis”, não devemos expressar qualquer comentário. Por conseguinte, vamos esperar que esteja disponível online para o analisarmos e só depois nos pronunciaremos sobre algumas das medidas anunciadas. Aparentemente muito discutíveis, porque (aparentemente, repetimos) ignoram a componente técnica das licenças de obras, dos alvarás e das licenças de utilização…
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NC: Após a publicação do Post, soubemos que o Simplis já está disponível online no sítio da CM de Lisboa. Ainda não o lemos.
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