2008-03-05

A ASAE no Parlamento


Lemos no Público – edição de 08/03/05, página 13 - que “O Parlamento discute hoje dois projectos de resolução do PSD e do CDS-PP que recomendam ao governo que altere a legislação que regula a ASAE. O Objectivo, segundo ambos os partidos, é “prevenir excessos” de actuação e proteger os pequenos produtores”.

Admitimos que o PS, Partido Socialista, com maioria parlamentar, se solidarize com o governo e que a discussão não produza qualquer proposta de alteração legislativa.

Para que a ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, persista com um “modus operandi” que colide com os objectivos da EFSA, The European Food Safety Authority (Autoridade Europeia de Segurança Alimentar), entidade que “est la pierre angulaire de l'Union européenne (UE) pour ce qui concerne l'évaluation des risques relatifs à la sécurité des aliments destinés à l'alimentation humaine (…)” e que “fournit des avis scientifiques indépendants ainsi qu'une communication claire sur les risques existants et émergents”.

E continue a ser um Órgão de Polícia Criminal.

……………………………
Ilustração: Cartaz recolhido em CATI – Treinamento Policial

Sem comentários: