Como na generalidade dos Centros de Saúde os Gestores Locais do Programa de Resíduos são os TSA, Técnicos de Saúde Ambiental, lembramos que o prazo estabelecido na Portaria Nº. 320/2007, de 23 de Março, para o preenchimento do MIRR, Mapa Integrado de Registo de Resíduos relativo a 2006, termina no próximo dia 07/09/30.
Aquele Mapa – do SIRER, Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos, no âmbito do Regime Jurídico de Gestão de Resíduos aprovado pelo Decreto-Lei Nº 178/2006, de 5 de Setembro – não será difícil de preencher. Mas observamos que só o “Manual do Utilizador”, editado pelo INR, Instituto Nacional de Resíduos, para SIMPLEXizar o “Preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos” tem 41 (quarenta e uma) páginas…
Aquele Mapa – do SIRER, Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos, no âmbito do Regime Jurídico de Gestão de Resíduos aprovado pelo Decreto-Lei Nº 178/2006, de 5 de Setembro – não será difícil de preencher. Mas observamos que só o “Manual do Utilizador”, editado pelo INR, Instituto Nacional de Resíduos, para SIMPLEXizar o “Preenchimento do Mapa Integrado de Registo de Resíduos” tem 41 (quarenta e uma) páginas…
....................
NC: Legislação relativa
Portaria n.º 1407/2006, de 18 de Dezembro
Estabelece as regras respeitantes à liquidação da taxa de gestão de resíduos
Portaria n.º 1408/2006, de 18 de Dezembro
Aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema Integrado de Registo Electrónico de Resíduos
(Alterada pela Portaria Nº. 320/2007, de 23 de Março)
………………………..
Ilustração: Imagem recolhida em http://www.cespa.es/index.php?orden=236
Sem comentários:
Enviar um comentário