Câmaras Municipais vs Saúde Pública

Depois de observar que “O processo ficou, na prática, suspenso”, a pedido do governo, que “quer terminar a reestruturação que está desenvolver na organização e gestão dos CSP”, José Ribau Esteves, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo e representante da ANMP, Associação Nacional de Municípios, nas negociações com o Ministério da Saúde sobre a transferência de competências, esclarece: - “ (…) Em relação à Saúde Pública já havia sido definido um conjunto vasto de competências, que estão hoje dependentes dos delegados de saúde, e que passarão a ser exercidas pelas câmaras municipais, como pareceres sobre alguns processos de licenciamento. Destaco aqui também a criação das Comissões Municipais de Saúde Comunitária (participadas pelos municípios e pelo Ministério da Saúde, através dos delegados de saúde), que irão gerir as queixas dos cidadãos no âmbito de Saúde Pública e actuar ao nível da promoção de hábitos de vida saudáveis, quer na lógica das práticas positivas, quer no combate aos aspectos mais negativos, como questões ligadas ao alcoolismo ou à prevenção primária da toxicodependência, entre outras”.

Aos leitores do JSA interessados nesta matéria, sugerimos a leitura da entrevista – Autarquias na direcção dos ACS (Agrupamentos de Centros de Saúde) – publicada no jornal “Médico de Família”, edição de 07/07/16.

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Ilustração: Imagem recolhida em UMH, Universidad Miguel Hernández.