Porque amanhã, 5 de Junho, se celebra o Dia Mundial do Ambiente, nós propomos aos leitores do JSA que leiam a Lei de Bases do Ambiente. Aprovada há vinte anos, pela Lei Nº. 11/87, de 7 de Abril, é sem dúvida um dos mais belos textos da literatura jurídica portuguesa.
“Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer colectiva.” – Número 1, do Artigo 2º.
Há quem diga que é poesia, pura poesia…
“Todos os cidadãos têm direito a um ambiente humano e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender, incumbindo ao Estado, por meio de organismos próprios e por apelo a iniciativas populares e comunitárias, promover a melhoria da qualidade de vida, quer individual, quer colectiva.” – Número 1, do Artigo 2º.
Há quem diga que é poesia, pura poesia…
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Ilustração: Imagem recolhida em www.torontoist.com/.../04/ecofriendly_con.
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