Diário da República

Finalmente, uma boa notícia. Ontem, “no âmbito da simplificação e da transparência do procedimento legislativo, com vista a melhorar a qualidade dos actos aprovados pelo Governo, a desburocratizar o Estado e a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas”, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece que a partir de 1 de Julho o Diário da República será distribuído on-line, gratuitamente.

A decisão talvez não desburocratize o Estado. Mas sem dúvida que é (será) facilitadora do acesso à legislação. Para a população em geral. Mas, também, para os profissionais de Saúde Ambiental. Que, nas suas múltiplas e diversificadas intervenções, precisam de fundamentar os seus pareceres em diplomas legais. Que, hoje, acumulam em pastas e mais pastas de difícil manuseio. E de demorada e complexa consulta.