O défice da aposentação

Na área social, o governo presidido por José Sócrates está a cometer erros graves. A gravidade dos erros não tardará a repercutir-se seriamente nos planos político, económico e socio-económico. Sobretudo no plano socio-económico.

Para reduzir o défice, aumentou os impostos. Particularmente o IVA (Imposto de Valor Acrescentado). Prejudicando a concorrência das empresas portuguesas nos mercados internacionais. Afectando o poder de compra dos cidadãos.

Ao concorrer para a diminuição dos níveis de produção e de volume de negócios, condena as empresas ao encerramento. E à fuga de capitais para o exterior. Cada empresa que encerra contribui para o aumento da taxa de desemprego. Para o aumento dos custos sociais, da despesa pública.

Para reduzir o défice, para diminuir os custos sociais aliados ao pagamento de subsídios de aposentação, prolonga o tempo de trabalho e a carreira contributiva, a idade para a reforma dos trabalhadores.

Aparentemente, esquece que a aposentação, a reforma, não é um prémio nem um castigo para os trabalhadores. É um direito constitucional.

Após um período mais ou menos longo de trabalho, depois de uma certa idade, - parâmetros cuja lógica não deverá obedecer a critérios meramente economicistas -, os trabalhadores deveriam/deverão ter o direito de optar por continuar a exercer a actividade profissional ou a afastarem-se para concretizarem outros projectos pessoais.

Promove a desmotivação, a diminuição dos níveis de produtividade e a falta de oportunidades para os jovens se integrarem no mercado de trabalho.

Muito provavelmente, sem pretendermos projectar cenários desastrosos, favorecerá o aumento dos acidentes de trabalho e das baixas por doença, será responsável pela instabilidade e por conflitos nas áreas familiar e social.

Mas o governo persiste. Detém a maioria parlamentar. Por razões que benignamente classificamos de edipianas, é protegido pela generalidade dos “opinion makers”. E pela Imprensa. Persiste e insistirá, até ao fim. Só não sabemos, ainda, se será até ao fim do governo socialista. Ou do País em que sobrevivemos.

Mas não tardaremos a saber.