2005-03-22

Consultório - Clínicas de Estética

Por e-mail, depois de nos informarem que se trata de uma área de prestação de serviços em fase de elevado crescimento, atendendo ao número de projectos e de pedidos de licenciamento que se registam desde o início do ano, perguntam-nos:

- Há alguma norma legal ou orientação técnica aplicável às Clínicas de Estética?

- Que critérios técnico-sanitarios deverão ser observados na apreciação de projectos e/ou na vistoria para o licenciamento?

Nós responderemos a estas questões. Entretanto, enquanto preparamos a resposta, decidimos divulgá-las para que todos os visitantes deste Blog possam participar e contribuir, activamente, para a definição dos critérios que brevemente publicaremos.

Agradecemos a colaboração.

3 comentários:

Sílvia Silva disse...

E vai uma sugestão....

Sugeria que lhe chamássemos Institutos de Beleza, em vez de Clínicas de Estética, dado que é a denominação que consta na Portaria 33/2000 de 28 de Janeiro, estando assim sujeitos ao licenciamento do DL 370/99 de 18 de Setembro.
Caso contrário, sendo um Gabinete de Estética, não existe regime de licenciamento!

Quanto aos requisitos, acho importante que tenham:
- uma instalação sanitária para trabalhadores;
- vestiários equipados com chuveiro para trabalhadores;
- pelo menos, uma instalação sanitária para utentes (dependendo da dimensão do estabelecimento);
- lavatórios com água corente quente e fria, torneira de comando não manual, meios individuais de lavagem e secagem de mãos, em todos os gabinetes;
- pé direito mínimo livre de 3m;
- .....

Paulo Martins disse...

Viva
Eu também acho que se deveria chamar Instituto de Beleza, até porque no Decreto-Lei n. 197/2003 (que regulamenta o CAE) apenas existem duas actividades reconhecidas nesta àrea: CAE 93021 Salões de cabeleireiro e CAE 93022 Institutos de beleza. Isto apenas vem confirmar o que está exposto na Portaria 33/2000. E aproveito a deixa para deixar uma sugestão: seria uma boa prática a de apenas aceitar os pedidos de licenciamento que mencionassem o código CAE pretentido. Deste modo haveria muito menos probabilidade de equivocos e, por vezes, jogadas de bastidores.
Sobre a questão colocada, não conheço qualquer legislação específica sobre a àrea. Devem ser, no entanto, aplicadas as disposições do REGEU, do DL 243/86, do DL 368/99 ou Portaria 1299/2001 (a escolha depende da àrea do estabelecimento)e restante legislação aplicável a um comércio normal.
Tal como a colega Sílvia, também sou da opinião que deverão existir chuveiros nos vestiários, uma vez que o artigo 39.º do DL 243/86 diz que "...quando o trabalhador manipule substâncias tóxicas, perigosas ou infectantes deverá existir um chuveiro por cada grupo de 10 trabalhadores ou fracção". Um vez que se trabalham com subt. tóxicas e algumas perigosas (tintas, etc.), deverá haver chuveiros nos vestiários

Rui Jorge Costa disse...

Concordo com as opiniões escritas e sugiro. Necessidade do CAE, o tipo de actividades e serviços que vão ser disponibilizados. A depilação, lipoaspiração, tratamento de faneras (unhas e pelos) necessitam de utilização de descartáveis e locais de esterilização de utensílios, e de cumprimento da legislação de resíduos perigosos
rui costa