Acção de Formação em Higiene Alimentar

No próximo dia 18 (07/05/18), em Santarém, no Auditório da Fundação Madre Luísa Andaluz, organizada pela Socialgest, Consultadoria em Economia Social, Lda., realizar-se-á uma Acção de Formação em Higiene Alimentar.

Aos leitores do JSA interessados em participar, sugerimos a consulta do Programa – o qual disponibiliza o acesso à Ficha de Inscrição.

Licenciamento de Estabelecimentos Industriais

No âmbito do Simplex 2006, Programa de Simplificação Legislativa e Administrativa, hoje (07/05/09), no Diário da República, foi publicado um conjunto de diplomas que interessam aos leitores do JSA, sobretudo MSP e TSA. Que, no exercício da profissão nos Serviços de Saúde Pública, intervêm no processo de licenciamento dos estabelecimentos industriais em diferentes fases, desde o projecto à avaliação das condições de instalação e funcionamento para se protegerem e promoverem as condições de segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

Aqueles diplomas são os seguintes:

Decreto-Lei Nº. 183/2007, de 9 de Maio

Altera os Decretos-Leis n.os 69/2003, de 10 de Abril, e 194/2000, de 21 de Agosto, substituindo o regime de licenciamento prévio obrigatório dos estabelecimentos industriais de menor perigosidade, incluídos no regime 4, por um regime de declaração prévia ao exercício da actividade industrial.

Decreto Regulamentar Nº. 61/2007, de 9 de Maio

Altera o Regulamento do Licenciamento da Actividade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 8/2003, de 11 de Abril

Portaria n.º 583/2007, de 9 de Maio

Estabelece as regras de cálculo e actualização das taxas devidas pelo exercício da actividade industrial. Revoga a Portaria n.º 470/2003, de 11 de Junho.

Portaria Nº. 584/2007, de 9 de Maio

Define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriais. Revoga a Portaria n.º 473/2003, de 11 de Junho.

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Ilustração: Imagem recolhida em http://www.historianet.com.br/conteudo/default.aspx?codigo=30 .

Não desistam!

Na sequência do desaparecimento de Madeleine McCann – na Praia da Luz, no Algarve –, que os diferentes órgãos de comunicação social portugueses e ingleses têm acompanhado em contínuo, alguns leitores do JSA, solidários com os pais e familiares daquela criança, solicitaram-nos que colaborássemos na acção em curso de busca do seu paradeiro.

Acedemos, obviamente, e por conseguinte pedimos aos leitores do JSA que memorizem os traços do rosto da pequena Maddie e se eventualmente a localizarem transmitam de imediato essa informação para um dos seguintes números de telefone: 289 884 500, 282 405 400, 218 641 000 ou 112 (SOS, Número Europeu de Socorro).

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Fotografia: recolhida em http://www.dailymail.co.uk/pages/live/articles/news/news.html?in_article_id=453049&in_page_id=1770 .

Désirs d’avenir

No domingo (07/05/06), os cidadãos franceses optaram por Nicolas Sarkozy: - « Sarkozy: 52.5%, Ségolène: 47.5%. Tel est le résultat du deuxième tour des élections présidentielles françaises de 2007 ».

No plano político, eu não sou socialista. Todavia, se fosse cidadão francês, eu teria votado em Ségolène Royal.

Energia solar

Trata-se do maior projecto de produção de energia solar: uma torre com 1000 metros de altura. Já em fase de construção no deserto de Nova Gales do Sul, na Austrália.

Produzirá 200 MW de electricidade, "suficiente para satisfazer o consumo de 200 000 residências", e evitará anualmente a emissão de 830 000 toneladas de gases de efeito de estufa.

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Ilustração: Imagem recolhida em http://www.livescience.com/environment/top10_power_21stcentury-10.html

O Hospital, o WC e o garrafão de plástico

Na coluna “No elevador”, da página 4 do Jornal do Fundão (edição de 07/04/20), lemos, a descer, que

“A casa de banho do público do Hospital do Fundão encontra-se em péssimo estado. O autoclismo funciona a conta-gotas. Que se fez? Cortou-se ao meio um garrafão de plástico e enche-se de água para, de cada vez que alguém utiliza o WC, lançar a água na sanita! Está assim há quanto tempo? Em qualquer lugar está situação seria deplorável, num Hospital é pura e simplesmente absurda!”

Admitamos que a solução de recurso não é inédita. Mas, numa unidade de saúde, num hospital público – que aparentemente não tem um serviço de manutenção nem ninguém com autonomia suficiente para chamar um canalizador – não é uma alternativa “simplesmente absurda”. É um exemplo de criatividade, na esteira de um velho princípio: - “A necessidade aguça o engenho”.

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Ilustração: Fotografia recolhida em www.urbi.ubi.pt/051011/index.html .

Fumar ou não fumar

Nos EUA, Estados Unidos da América, é mais fácil adquirir-se uma arma do que um maço de cigarros. As armas vendem-se livremente, o tabaco não. Porque, como consta nas embalagens dos cigarros, “Fumar mata”.

Hoje, em Portugal, na Assembleia da República, discute-se uma proposta de lei antitabágica apresentada pelo governo – a Proposta de Lei Nº. 119/X. Esperamos que os deputados não cedam às propostas e petições fundamentalistas que por aí circulam. Porque os cigarros não são armas. Nem as pessoas que fumam são criminosas.

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://www.makingthemodernworld.org.uk/everyday_life/personal/1968-2000/TL.0226/

Escuela de Verano de Salud Pública de Menorca

No próximo mês de Setembro, de 17 a 22, realizar-se-á em Maó a XVIII edição da Escuela de Verano de Salud Pública de Menorca.

A edição deste ano inclui diferentes Cursos e cerca de 20 Encontros que abrangem uma grande diversidade temas no âmbito da Saúde Pública e da Saúde Ambiental.

Nós – que há poucos anos frequentámos um dos cursos e participámos em alguns dos encontros e conferências paralelas – recomendamos a participação.

Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo

Com acesso pela página da DGS, Direcção-Geral da Saúde, no espaço de Centros Regionais de Saúde Pública, já está disponível o microsite do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo.

Neste microsite, os leitores do JSA poderão obter informações sobre as áreas de intervenção dos profissionais de Saúde Pública e de Saúde Ambiental, conhecer os programas em curso, analisar as actividades desenvolvidas e consultar as publicações entretanto produzidas.

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Ilustração: Mapa recolhido em http://209.15.138.224/portugal_maps/m_lisboaq.htm .

Amanhã é 25 de Abril

“Um dia,

O Sol iluminará a vida.

E será como uma nova infância raiando para todos… ” (*)

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(*) Últimos versos do “Poema da infância Distante”, de Noémia de Sousa, in “Nunca Mais é Sábado”, Antologia de Poesia Moçambicana organizada por Nelson Saúte, Publicações Dom Quixote, Lisboa 2004.

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Ilustração: Quadro recolhido em: http://katemari.blogspot.com/2005/09/ceclia-ceclia.html .

Doenças profissionais

Soubemos, pelo Comunicado do Conselho de Ministros de ontem (07/04/19), que foi aprovado um Decreto Regulamentar que altera o Decreto Regulamentar Nº. 6/2001, de 5 de Maio, o qual “Aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado”.

Lemos no Comunicado que “Este Decreto Regulamentar procede à actualização e adequação dos elementos caracterizadores da protecção social em situação de Doença Profissional, tendo em vista uma maior eficiência, correcção e simplificação na aplicação da Lista das Doenças Profissionais, designadamente dos capítulos referentes às doenças cutâneas e às doenças provocadas por agentes físicos”.

Esperemos pela publicação (no Diário da República).

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Ilustração: Imagem recolhida em http://design-ergonomia.blogspot.com/2005/12/deslizando-com-o-rato.html

Amanhã, Dia da Terra

Amanhã, 07/04/21, celebra-se o Dia da Terra. Aqui, em Portugal, não se passa nada. Está tudo bem, “no melhor dos mundos possíveis” – como diria Cândido (Voltaire). Porém, aqui ao lado – em Espanha –, “pelo segundo ano consecutivo e a pretexto da celebração do Dia da Terra, as organizações sociais e ecologistas” descem à rua, manifestam-se “para que se adoptem medidas urgentes para combater as alterações climáticas, o maior problema ambiental que a humanidade enfrenta neste século”

Aos leitores do JSA – cidadãos do mundo - sugerimos: Não fiquem indiferentes!

Pastilhas elásticas e higiene urbana

No domínio da higiene urbana, as pastilhas elásticas são um problema. Na rua, muitas pessoas – pessoas de todas as idades –, depois de as mascarem atiram-nas (cospem-nas) para o pavimento. Ao qual se colam e, depois de pisadas, só dificilmente são removidas. São um sinal de (aparente) falta de higiene, mas, sobretudo, são um sinal de falta de civismo.

Embora se trate de mais um contentor, para obstruir a circulação nos passeios ou para decorar as paredes, a criação de Loredana & Ornella – que recolhemos nas “Coisas” da Ana – talvez seja uma solução. Simples, prática e (provavelmente) eficiente.

O regresso de Cláudia Vau à blogosfera

Depois de alguns meses de ausência, Cláudia Vau – licenciada em Relações Públicas, autora do livro “As relações públicas na responsabilidade social das empresas” –, regressa à blogosfera retomando a publicação do seu blogue “A Responsabilidade Social das Empresas”. Uma matéria actual, hoje, particularmente quando a deslocalização é um bom pretexto para o crescimento económico das empresas. Com consequências sociais e políticas que se tendem a esquecer. Mas que não podemos (não devemos) ignorar. Por razões éticas, de cidadania.

Saudamos o regresso. E propomos aos leitores do JSA que se detenham na consulta (e leitura) de “A Responsabilidade Social das Empresas”.

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Ilustração: Fotografia recolhida em jceubi.blogspot.com/2006/05/cludia-vau-as-rel... .

Ficha Técnica de Fiscalização – Restauração e Bebidas

Uma pequena notícia – “Restaurantes acordam fiscalização com ASAE” – no suplemento de Economia do semanário Expresso (edição de 07/04/14) despertou-nos a curiosidade. Por razões que nos dispensamos de enunciar.

Diz a notícia: - “ARESP. A associação de restaurantes portugueses chegou a um acordo com a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica”) relativamente aos critérios técnicos de fiscalização a utilizar pelos seus inspectores”.

Consultámos o site da ASAE.

E na página de Fiscalização, no âmbito da Segurança Alimentar, lemos que para a elaboração da Ficha Técnica de Fiscalização – Restauração e Bebidas a ASAE “em nome da transparência e independência que norteia a sua actividade, auscultou diversas associações representativas do sector, com particular destaque para a UNISHNOR, a AIHSA, a AHP e a ARESP, de onde se destaca a colaboração mais pormenorizada prestada por esta última entidade”…

Aquela Ficha, apesar de extensa (30 páginas), interessará decerto aos agentes económicos e aos trabalhadores do sector. Mas interessará, também, aos profissionais de saúde que intervêm na Vigilância Sanitária dos estabelecimentos de restauração e bebidas.

Gripe aviária

Hoje (07/04/16), no Diário da República, foi publicado o Decreto-Lei Nº. 110/2007 que “Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2005/94/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária”.

Aquele diploma estabelece – conforme dispõe o Artigo 2º. - Âmbito de aplicação:

“a) Medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a detecção precoce da gripe aviária (…);

b) Medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar quando se verifique um foco de gripe aviária nas aves (…);

c) Outras medidas complementares destinadas a evitar a propagação dos vírus da gripe de origem a viária a outras espécies em cativeiro.”

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Ilustração: Imagem recolhida em http://www.enfermundi.com/boletincge/anteriores/num53.htm .

Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Annecy Santé au Travail é um site que é susceptível de interessar aos leitores do JSA, particularmente a MSP, TSA e Técnicos de HST. Nas páginas de Direito, Patologias, Riscos Profissionais e Prevenção que compõem o site, aqueles profissionais poderão recolher informação bastante útil para as actividades que desenvolvem.

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://www.ast74.fr/risques_metiers/id-37-etablissements+de+sant%E9

Sismos. Sismo no México

O sismo que ocorreu no México – hoje, pelas 06.42 horas de Lisboa – atingiu a magnitude de 6.0 na escala de Richter e, de acordo com as notícias entretanto difundidas, não causou vítimas.

A notícia do sismo é um bom pretexto para divulgar o documento “O Risco sísmico na cidade de Lisboa” que recentemente recebi por correio electrónico e que está disponível no site da Câmara Municipal de Lisboa. Um documento (fácil de folhear) que é susceptível de interessar não só aos cidadãos de Lisboa mas também aos leitores do JSA.

Porque é “Preciso conhecer para prevenir”.

No Dia da Terra, um Laço Verde

No próximo dia 22 de Abril, celebra-se o Dia da Terra. “Por essa razão” – como anunciam os Ecologistas en Acción – “as organizações ecologistas propõem-se divulgar um laço verde para chamar a atenção dos cidadãos, dos meios de comunicação e de quem decide sobre o desperdício de energia e a urgência de se passar à acção”.

Nós associamo-nos ao movimento e colaboramos na promoção do Laço Verde.

Qualidade da água para consumo humano

O IRAR, Instituto Regulador de Águas e Resíduos, tem disponível para consulta publica o Anteprojecto de Decreto-Lei sobre a qualidade da água para consumo humano que revogará o Decreto-Lei n.º 243/2001, de 5 de Setembro, e a Portaria n.º 1216/2003, de 16 de Outubro.

Trata-se de um documento que nos parece que deverá merecer uma leitura atenta de MSP e TSA, não só pelo disposto no Capítulo V (páginas 23 a 25), relativo à Autoridade de Saúde, mas, sobretudo, pelas múltiplas referências que são feitas à sua intervenção para se prevenirem os riscos para a saúde dos consumidores.

O prazo para o envio de comentários sobre a versão em discussão pública termina no próximo dia 07/04/23.

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Ilustração: Imagem recolhida em www.naturlink.pt .