Estabelecimentos de restauração ou de bebidas

De acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 07/03/22, nesta data o Conselho de Ministros aprovou entre outros o seguinte diploma:

"2. Decreto-Lei que aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas e revoga o Decreto-Lei n.º 168/97 de 4 de Julho

Este Decreto-Lei vem, no âmbito do Programa Simplex, simplificar e desburocratizar os procedimentos de licenciamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, isentando estes estabelecimentos de licença de funcionamento e submetendo-os, em substituição, a um regime de declaração prévia quanto ao exercício de actividade.

Com efeito, o actual regime de licenciamento prévio impõe aos particulares um procedimento complexo e demasiado moroso, o qual se afigura penalizante para os agentes económicos e propiciador de situações irregulares de funcionamento de estabelecimentos.

Assim, passa a ser necessário apenas uma declaração prévia - um termo de responsabilidade - do promotor para o funcionamento do estabelecimento, através da qual se responsabiliza pelo respeito das normas legais e regulamentares aplicáveis, tendo em conta a actividade comercial a desenvolver.

Simultaneamente, o diploma vem atribuir à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) a competência para fiscalização do cumprimento das obrigações relativas a esta área de actividade, sem prejuízo das competências próprias das Câmaras Municipais no âmbito do regime jurídico da urbanização e edificação."

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://www.governo.gov.pt/Portal/PT

Escritório ecológico

No escritório, no gabinete ou na secretaria, podemos adoptar comportamentos e procedimentos que contribuam para a protecção do ambiente. Sem esforço, no local de trabalho também podemos (e devemos) ser cidadãos ecologicamente responsáveis.

Sugerimos aos leitores do JSA que observem na sucessão de quadros – cerca de dez, desde a Climatização à Iluminação – como podemos criar um escritório amigo do ambiente e assumirmos o papel de trabalhadores ecológicos. Clicando na infografia Oficinas Ecológicas disponível na página de Meio Ambiente do site de Consumer.es Eroski.

Dia Mundial da Água

Partilho com os leitores do JSA a mensagem que recebi por correio electrónico, hoje, Dia Mundial da Água:

“El Portal del Agua de la UNESCO les desea un feliz Día Mundial del Agua 2007. Este año, el Día será organizado en torno al tema: "Afrontando la escasez del agua". El tema de este año pretende destacar la creciente importancia de la escasez de agua a nivel mundial y la necesidad de una mayor integración y cooperación que permitan garantizar una gestión sostenible, eficiente y equitativa de los escasos recursos hídricos, tanto a escala local como internacional”.

Enfrentar a falta de água é um desafio para todos nós. Como nos lembra Koichiro Matsuura, Director Geral da UNESCO.

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Ilustração: Logótipo recolhido em http://www.inag.pt/ .

A celebração da vida

No primeiro dia da Primavera – no hemisfério norte, hoje, 21 de Março –, pretexto para a celebração da Floresta, da Luta contra o Racismo, da Poesia … lembro-me de um poema (*) de Glória de Sant'Anna (dito pela Tó Brandão, numa tarde dos idos de 70) que partilho com os leitores do JSA.

MATERNIDADE

Olho-te: és negra.

Olhas-me: sou branca.

Mas sorrimos as duas

na tarde que se adeanta.

Tu sabes e eu sei:

o que ergue altivamente o meu vestido

e o que soergue a tua capulana,

é a mesma carga humana

Quando soar a hora

determinada, crua, dolorosa

de conceder ao mundo o mistério da vida,

seremos tão iguais, tão verdadeiras,

tão míseras, tão fortes

E tão perto da morte...

que este sorriso de hoje,

na tarde que se esvai,

é o testemunho exacto

do erro das fronteiras raciais.

Dos nossos ventres altos,

os filhos que brotarem

nos chamarão com a mesma palavra.

E ambas estamos certas

– tu, negra e eu, branca –
que é dentro dos nossos ventres

que germina a esperança.

(*) “Um Denso Azul Silêncio”, Lourenço Marques, Moçambique, 1965.

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Ilustração: “Primavera”, de Botticelli, recolhido em http://iws.ccccd.edu/Andrade/BritLitI2322/Renaissance.html

Licenciamento de Unidades de Saúde Privadas

Quatro em cinco unidades de saúde privadas não tem licença, avisa o Público na edição de hoje (07/03/21) ao divulgar o Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com o “objectivo de dar a conhecer os vários diplomas existentes no ordenamento jurídico português sobre o licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde, bem como analisar a situação actual do processo de licenciamento, e as suas implicações na concorrência”.

O aviso não surpreende nem MSP nem TSA, profissionais de saúde que no terreno se confrontam com a abertura ao público desses estabelecimentos. Dos quais só uma pequena percentagem é objecto de vistoria para a concessão de Licença de Utilização.

"O sistema de licenciamento não funciona em Portugal" – afirmou Álvaro Santos Almeida, presidente da ERS – porque o processo é "complexo e moroso". E bizarro, escreve a jornalista do Público, citando o Estudo: - “Mas bizarro mesmo é o facto de os pedidos de licenciamento dos postos de enfermagem (também efectuados junto da DGS) terem de ser efectuados mediante a apresentação de um impresso da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM). O problema é que "a INCM afirma que tal impresso não existe", o que significa que não existe qualquer centro de enfermagem licenciado (…)”.

O Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde fundamenta a recomendação da ERS ao Ministro da Saúde para que se adopte “legislação que altere o processo de licenciamento, introduzindo mecanismos e fórmulas que facilitem e agilizem os processos de licenciamento e a sua tramitação”.

Aula magna sobre prevenção

Propomos aos leitores do JSA que assistam a uma “Aula magna sobre prevenção”, criada por Faina Linkov, MPH, com a ajuda da equipa do Supercourse em Pittsburgh (EUA) e da Rede Global de Saúde.

O Supercourse é uma biblioteca “global contendo aulas disponibilizadas gratuitamente por 10.000 membros de 152 países. Foi fundado pela NASA e é mantido atualmente pela National Library of Medicine dos Estados Unidos da América”.

Notícias do bloqueio ao Fórum

O acesso ao Fórum Profissionais de Saúde Ambiental voltou a ser bloqueado. Por lapso ou excesso de zelo.

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Ilustração: Fotografia recolhida em www.globaliza.net/default.asp?idsubcat=1307&i... .

Uma Verdade Inconveniente

Desde ontem e até hoje (07/03/08) decorre em Lisboa – no Centro de Congressos do Estoril – o “3º. Fórum do Comércio Moderno da APED”. Com um convidado especial: Al Gore, ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos da América.

Pela segunda vez, no espaço de cerca de um mês, Al Gore deslocou-se a Portugal para apresentar a conferência “Uma verdade Inconveniente” sobre o aquecimento global – objecto do documentário realizado por Davis Guggenheim, no final de Fevereiro premiado pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood com o Óscar de “Melhor documentário”.

Nesta edição dos Óscares, apresentada por Ellen Degeneres e transmitida durante a madrugada pela TVI, ao documentário que acompanha o livro de Al Gore foi ainda atribuído o Óscar da “Melhor Canção Original” – “I need to Wake Up”, de Melissa Etheridge.

Já assistimos à conferência na versão de vídeo (pelo preço de € 14,90) distribuída pelo Público. Um preço razoável, mesmo acessível, se lembrar que a inscrição no Fórum da APED custou € 1200 (“sem IVA, por aplicação do disposto nos Números 21 e 22 do Artigo 9º. do CIVA”) para os não associados - cerca de três vezes o salário mínimo que se pratica em Portugal.

Entretanto, pelo Expresso (edição de 07/03/03), soubemos que a Tennessee Center for Policy Research “acedeu legalmente aos dados, fez as contas e chegou à conclusão de que a sua (de Al Gore) casa em Nashville, no estado do Tennessee, consumiu 20 vezes mais energia em 2006 do que a média nacional dos EUA”. Mais de 23 mil euros - apesar de Kallee Kreider, a porta voz da família e sua conselheira para as questões ambientais, ter afirmado ao “The Guardian” que “Gore adoptou uma vida neutra em carbono, o que significa que quaisquer emissões de CO2 da sua responsabilidade pessoal são compensadas com a plantação de árvores”.

Uma verdade inconveniente, mas incontestável, para um arauto da defesa do ambiente que (Visão, edição de hoje – página 22) cobrou “mais de 200 mil euros” pela sua intervenção, ontem, pelas 15.00 horas, no “3º. Fórum do Comércio Moderno... ”.

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://www.amazon.com/Inconvenient-Truth-Al-Gore/dp/B000ICL3KG

Pombal, a ANSA e o Manifesto dos TSA

Sábado, 07/03/03. Pela manhã, depois de tomar um café e de ler os títulos da primeira página dos jornais que comprara (sempre os mesmos, Público e Expresso), decidi, finalmente, ir a Pombal. Onde àquela hora estaria a começar a Assembleia extraordinária da (renovada) ANSA, Associação Nacional de Saúde Ambiental.

Cerca de 150 km depois, estacionei o carro perto da sede dos Bombeiros Voluntários e diante de um edifício (de construção muito recente) com um conjunto de estabelecimentos ainda vazios. Enquanto manobrava o carro, reparei num pequeno painel que assinalava com uma seta o acesso a um supermercado. Pareceu-me, ao pegar no saco de fim-de-semana, que ali havia qualquer coisa de surpreendente.

De facto, havia – e há. É um acesso pedonal, para o estabelecimento instalado na cave, através de escadas que são um excelente exemplo – didáctico, decerto – para o que não se deve fazer em arquitectura. A inclinação é abismal.

Mas o motivo da minha deslocação à cidade do Marquês que reconstruiu Lisboa após o histórico terramoto de 1755 e que saberia mais de Urbanismo e de Ordenamento do Território do que muitas das figuras que hoje decidem sobre estas matérias, era outro. Encaminhei-me para o Teatro-Cine onde decorria a reunião promovida pela ANSA.

Na recepção, a colega que me atendeu procedeu ao registo da minha inscrição e ofereceu-me um saco com documentação. Indicou-me o acesso à sala – na cave – mas eu observei-lhe que antes de descer e de entrar iria fumar um cigarro – o que fiz, no exterior, apesar de no átrio haver um cinzeiro com pontas de cigarros apagados – . Um bom e acidental pretexto para conversarmos, não precisamente sobre “Os Malefícios do Tabaco” – que o Anton Tchekkov me perdoe a citação – mas sobre o diploma em discussão na Assembleia da República que restringirá a liberdade dos cidadãos que fumam.

Na sala discutia-se o Manifesto do Movimento dos Técnicos de Saúde Ambiental. Discutia-se, sobretudo, se aquele documento – que reflecte uma tomada de posição em relação ao processo em curso de Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública – devia ou não devia ser aprovado pela ANSA.

Mais do que dúvidas ou incertezas, o que os colegas transpareceram foi o desconhecimento – que eu partilho – sobre o futuro da prestação de serviços na área da Saúde Ambiental (e, colateralmente, de Saúde Pública) no âmbito do SNS, Serviço Nacional de Saúde. Facto que - admitamos, independentemente de qualquer convicção político-partidária - não abona a favor do Ministro da Saúde, Correia de Campos, nem favorece o governo presidido por José Sócrates.

No final da discussão, sem abstenções nem votos contra, o Manifesto foi aprovado por unanimidade pelos TSA associados da ANSA.

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Ilustração: Foto (de qualidade bem má) por Duarte d’Oliveira, TSA.

Nem no caminho…

Na minha cidade de Quelimane, no centro de Moçambique – um país onde “nada se faz sem um estudo prévio de impacte ambiental”, como disse (cito-o de memória) Mia Couto numa entrevista recente a que oportunamente nos referiremos –, a higiene urbana é uma preocupação cívica. Como ilustra este painel, cuja fotografia recolhi no sítio da Ma-shamba de JVT, José Vicente Teixeira, um antropólogo à beira do Índico.

Nota pessoal

Pelo meio da manhã do último dia de Fevereiro, cerca de três anos depois do final da 2ª. Guerra Mundial, a minha Mãe apeteceu-lhe laranjas. E o meu Pai desceu à cidade para as comprar.

Eram decerto doces os gomos de laranja que a minha Mãe saboreou. Antes de eu nascer. Num infinito gesto de ternura.

Há quase sessenta anos.

Ontem.

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Ilustração: Imagem recolhida em .http://www.storm-magazine.com/novodb/arqmais.php?id=519&sec=&secn= .

ULSNA, EPE

Ontem (07/02/28) foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei Nº. 50 – B/2007 cuja leitura recomendamos. Aquele diploma “Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos”.

De acordo com o Número 1., Artigo 2º. dos Estatutos, “A ULSNA. E.P.E., tem por objecto principal a prestação de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à população, (…) bem como assegurar as actividades de saúde pública e os meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde na área geográfica por ela abrangida”.

Pelo Decreto-Lei, que (Artigo 21º.) entrou hoje em vigor, são (Artigo 19º.) "extintos os serviços sub-regionais de Saúde de Portalegre, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, cessando automaticamente as comissões de serviço dos titulares dos respectivos cargos de direcção e chefia”.

Um amigo: José Afonso

Passam-se hoje 20 anos sobre o falecimento de José Afonso. Mas as suas baladas e cantigas continuam connosco. Vivas:

“Vejam bem
que não há só gaivotas em terra
quando um homem
quando um homem se põe a pensar"

Sobre este tema, escreveu José Afonso (in “No verso do Verso”): “VEJAM BEM - Música do filme "O Anúncio", a apresentar no Festival de Cinema Amador pelo Cineclube da Beira. O filme foi projectado em sessão privada, ainda incompleto e sem diálogos. Um homem procura emprego num escritório, dirige-se ao gerente de uma firma conceituada, a capatazes e mestre-de-obras. Em vão! Privado de fundos, vê-se obrigado a dormir ao relento e a roubar para comer. Na retrete de um restaurante, único lugar onde não é visto, devora apressadamente dois ovos que metera ao bolso, aproveitando-se da algazarra geral (…).”

“Quem lá vem
dorme à noite ao relento na areia
dorme à noite ao relento no mar
dorme à noite ao relento no mar"

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://pt.wikipedia.org/wiki/Zeca_Afonso

Saúde – Leis orgânicas

Por consideramos que se trata de uma informação pertinente, no espaço nebuloso que atravessamos em relação ao futuro da Saúde Pública, noticiamos que, de acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de hoje (07/02/22) divulgado pelo Portal do Governo, “O Conselho de Ministros aprovou (…) as seguintes leis orgânicas, no âmbito do Ministério da Saúde:

a) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde
b) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
c) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
d) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
e) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
f) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
g) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
h) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
i) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue, I.P.
j) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
l) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
m) Decreto-Lei que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I P. “.

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Ilustração: Figura recolhida em http://www.governo.gov.pt/Portal/PT .

Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública – Reunião de TSA

Joana Correia, TSA, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANSA, Associação Nacional de Saúde Ambiental, assina o texto de divulgação da realização de uma Assembleia Geral extraordinária dos sócios – aberta à participação de todos os TSA, Técnicos de Saúde Ambiental - que divulgamos. A reunião terá lugar no auditório do Cine-Teatro de Pombal, no próximo dia 07/03/03, pelas 9.30 horas.

Caros Colegas:

Considerando as disposições governamentais que subentendidamente têm surgido no que respeita à reestruturação dos Serviços de Saúde Pública, bem como as intenções políticas associadas a essa reestruturação, revela-se a necessidade imediata de, enquanto profissionais atentos e interessados na evolução presente do nosso papel nos Serviços de Saúde, reunirmos esforços de forma assumirmos uma posição efectiva e coerente relativamente ao desempenho profissional dos Técnicos de Saúde Ambiental.

Neste sentido, e conscientes de que alguns colegas reúnem já esforços com vista a dignificar e afirmar a nossa carreira profissional, a Associação Nacional de Saúde Ambiental – ANSA vai realizar no dia 3 de Março de 2007, pelas 9 horas e 30 minutos, no auditório do Cine-Teatro de Pombal, uma Assembleia extraordinária de sócios, aberta à participação de todos os Técnicos de Saúde Ambiental, pelo que serve o presente para convidá-lo a participar da referida assembleia.

Apesar de apenas os associados com as cotas regularizadas terem voto deliberativo, é primordial a promoção de um debate que permita a partilha de diferentes realidades, experiências e pontos de vista, pelo que será indispensável a presença de todos os profissionais.

Certos do vosso interesse na definição das linhas orientadoras que se afiguram para a nossa carreira profissional, contamos a vossa presença e participação activa.

Joana Correia, TSA, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANSA, Associação Nacional de Saúde Ambiental, assina o texto de divulgação da realização de uma Assembleia geral extraordinária dos sócios – aberta à participação de todos os TSA, Técnicos de Saúde Ambiental - que divulgamos. A reunião terá lugar no auditório do Cine-Teatro de Pombal, no próximo dia 07/03/03, pelas 9.30 horas.

P'la ANSA

Joana Correia, TSA
(Presidente da Mesa da Assembleia Geral)

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Ilustração: Imagem recolhida em www.ayco.net/galiciamedia/lea/saude.htm .

Técnicos de Saúde Ambiental – Manifesto

Num período de incertezas sobre a reestruturação dos Serviços de Saúde Pública, os TSA, associados ao Movimento dos Técnicos de Saúde Ambiental, analisaram as notícias disponíveis sobre aquela matéria e no final aprovaram o Manifesto que Vítor Manteigas, TSA, divulga na sua página pessoal.

Os TSA interessados em subscrever o Manifesto deverão preencher a Declaração de Subscrição (anexa ao documento) e enviá-la (por FAX) até ao final da manhã do próximo dia 07/02/21.

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Nota de Vítor Manteigas, publicada no Fórum dos profissionais de Saúde Ambiental: - "Para quem não tem possibilidade de enviar a subscrição por fax, pode, depois de devidamente preenchida e assinada, digitalizá-la e enviá-la por correio electrónico para movtsa@gmail.com ".

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Ilustração: Figura recolhida em www.europarl.europa.eu/.../default_pt.htm .

Resíduos Sólidos Urbanos

A Portaria Nº. 187/2007, publicada no Diário da República de 07/02/12, aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) .

São mais 74 páginas de leitura (quase) obrigatória para MSP e TSA. Profissionais de saúde que sobre esta matéria decerto já leram - e consultarão sempre que necessário - o Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos e Equiparados, aprovado pelo Despacho Nº. 454/2006, publicado em 06/01/09.

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Ilustração: Figura recolhida em http://www.natureduca.com/activ_resid_solidos1.htm .

Turismo no espaço rural

O Decreto Regulamentar Nº. 5/2007, hoje (07/02/14) publicado no Diário da Republica, altera o Artigo 39º. do Decreto Regulamentar n.º 13/2002, de 12 de Março, "que regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural”.

Complementarmente, observamos que o regime jurídico de instalação e funcionamento daqueles empreendimentos foi estabelecido pelo Decreto-Lei Nº. 54/2002, de 02/03/11.

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Ilustração: Figura recolhida em http://www.acampamos.com/secciones/turismo/pag1_turismo_rural.htm .

PEAASAR 2007 – 2013

No Diário da República de hoje (07/02/14) foi publicado o Despacho que aprova o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013.

Neste documento "são definidos três grandes objectivos estratégicos e as respectivas orientações que devem enquadrar os objectivos operacionais e as medidas a desenvolver no período de 2007-2013, designadamente:

i) A universalidade, a continuidade e a qualidade do serviço;
ii) A sustentabilidade do sector; e
iii) A protecção dos valores ambientais.

Como objectivos operacionais são definidos, nomeadamente, os seguintes:

i) Servir cerca de 95% da população total do país com sistemas públicos de abastecimento de água;
ii) Servir cerca de 90% da população total do País com sistemas públicos de saneamento de águas residuais urbanas, sendo que em cada sistema integrado o nível de atendimento desejável deve ser de, pelo menos 70% da população abrangida;
iii) Garantir a recuperação integral dos custos incorridos dos serviços;
iv) Contribuir para a dinamização do tecido empresarial privado nacional e local; e
v) Cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e comunitário de protecção do ambiente e saúde pública.”

Seguem-se 43 páginas de leitura (quase) obrigatória para TSA e MSP.
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Ilustração: Figura recolhida em kiosco24.com/estrategia.htm .

Comemoração dos 20 anos da Carta de Ottawa

Tendo como pretexto a comemoração da 1ª. Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde (17-21 de Novembro de 1986, Ottawa, Canadá), que terminou com a aprovação de um documento – Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde – com “as orientações para atingir a Saúde para Todos no ano 2000 e seguintes”, o Grupo de Animação em Saúde Comunitária reuniu-se na Amadora (07/01/20) e divulgou agora as Conclusões que partilhamos com os leitores do JSA:

Comemoração dos 20 anos da Carta de Ottawa
Encontro da Amadora - Grupo de Animação em Saúde Comunitária

O Grupo de Animação em Saúde Comunitária promoveu um Encontro comemorativo dos 20 anos após a realização da 1ª Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde, em que Portugal participou juntamente com outros Países, e que culminou com a Declaração da Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde.

Este Encontro comemorativo realizou-se na Escola Intercultural e das Profissões da Amadora, tendo o local sido escolhido simbolicamente em memória do Dr. António Luz, médico de saúde pública que trabalhou neste concelho durante os últimos anos da sua vida, e cuja a prática profissional constitui uma referência no âmbito da promoção da saúde.

No Encontro participaram não só profissionais de saúde mas também dos sectores da Educação, Serviço Social, Desenvolvimento e Comunicação Social. O Grupo Promotor tinha realizado em Maio de 2006 um Encontro sobre o tema “ Que Saúde Pública para Portugal Hoje” através do qual participou no debate sobre a Reorganização dos Serviços de Saúde Pública, tendo sido então redigido um contributo para este debate, intitulado “Que Saúde Pública para Portugal Hoje? – Documento de Alcochete (a).

Na sequência das posições já assumidas naquele documento e retomadas a propósito da comemoração da carta de Ottawa, são de salientar as seguintes conclusões:

Na Carta de Ottawa afirma-se que a Promoção da Saúde é o processo que visa aumentar a capacidade das pessoas e das comunidades para controlarem a sua saúde, no sentido de melhorá-la (…). Assim, a saúde é entendida como um recurso para a vida e não uma finalidade da vida, (…). A Promoção da Saúde não é uma responsabilidade exclusiva do sector da saúde, pois exige condições que facilitem estilos de vida saudáveis para atingir melhores níveis de bem-estar.

Nesta perspectiva, há que integrar cada vez mais, no Portugal de Hoje, a Promoção da Saúde com os processos de Educação, Cidadania, Democracia participativa e Desenvolvimento, com a convicção de que estes processos se realizam “ombro a ombro” e com todos os outros.

Compete ao Governo assumir claramente as suas responsabilidades na formulação de uma política de saúde, assumida por todos os sectores, e em que a Promoção da Saúde seja devidamente valorizada, o que infelizmente não tem acontecido ao longo dos últimos anos.

É na última Presidência da União Europeia, a cargo da Finlândia, que mais uma vez se reconhece a importância da Promoção da Saúde, da qual resultou um documento com que teve a adesão de todos os Países Europeus, denominado “ Health in All Policies”.

Este é portanto um momento crucial para o Ministério da Saúde Português e para todos os profissionais de saúde nele inseridos investirem em Políticas de Promoção da Saúde, revitalizando processos participativos e em Rede, que permitam ultrapassar o grau de alienação actualmente existente no próprio sistema saúde e nas pessoas e comunidades que o utilizam.

Por outro lado, no desenvolvimento destas políticas, é fundamental que os processos de conscientização e mudança assentem na complementaridade de competências sob a forma de parcerias com todos os interessados a nível intersectorial e comunitário. Isto é incompatível com uma abdicação das responsabilidades inerentes ao Ministério da Saúde nesta fase, transferindo essas competências para outrem.

O Grupo presente no Encontro assumiu igualmente o compromisso de desenvolver formação no âmbito da Promoção da Saúde em directa relação com a prática dos interessados, ao mesmo tempo que os profissionais de saúde iniciaram desde já a preparação de um novo contributo no sentido de operacionalizar os princípios acima enunciados em relação às futuras Unidades de Saúde Pública, no contexto dos Serviços de Saúde Pública Locais reconfigurados, tomando como referência o documento já produzido pela Comissão Executiva Nacional e Grupo de Acompanhamento Nacional de Reorganização dos Serviços de Saúde Pública.

Estas conclusões são igualmente subscritas pelos Profissionais de Saúde que integram a equipe central do Grupo Técnico da Promoção da Saúde do Centro Regional de Saúde Pública da A.R.S.L.V.T. .

Amadora, 20 de Janeiro de 2007

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(a) – O documento pode ser consultado www.saudepublica.eu/doc/Alcochete.pdf . Também pode ser pesquisado no Google quando se introduz "Documento de Alcochete" ou no sítio www.forum.saudepublica.eu .

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,827230,00.html .