Licenciamento de Unidades de Saúde Privadas

Quatro em cinco unidades de saúde privadas não tem licença, avisa o Público na edição de hoje (07/03/21) ao divulgar o Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde realizado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) com o “objectivo de dar a conhecer os vários diplomas existentes no ordenamento jurídico português sobre o licenciamento dos prestadores de cuidados de saúde, bem como analisar a situação actual do processo de licenciamento, e as suas implicações na concorrência”.

O aviso não surpreende nem MSP nem TSA, profissionais de saúde que no terreno se confrontam com a abertura ao público desses estabelecimentos. Dos quais só uma pequena percentagem é objecto de vistoria para a concessão de Licença de Utilização.

"O sistema de licenciamento não funciona em Portugal" – afirmou Álvaro Santos Almeida, presidente da ERS – porque o processo é "complexo e moroso". E bizarro, escreve a jornalista do Público, citando o Estudo: - “Mas bizarro mesmo é o facto de os pedidos de licenciamento dos postos de enfermagem (também efectuados junto da DGS) terem de ser efectuados mediante a apresentação de um impresso da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM). O problema é que "a INCM afirma que tal impresso não existe", o que significa que não existe qualquer centro de enfermagem licenciado (…)”.

O Estudo sobre o Processo de Licenciamento de Prestadores de Cuidados de Saúde fundamenta a recomendação da ERS ao Ministro da Saúde para que se adopte “legislação que altere o processo de licenciamento, introduzindo mecanismos e fórmulas que facilitem e agilizem os processos de licenciamento e a sua tramitação”.

Aula magna sobre prevenção

Propomos aos leitores do JSA que assistam a uma “Aula magna sobre prevenção”, criada por Faina Linkov, MPH, com a ajuda da equipa do Supercourse em Pittsburgh (EUA) e da Rede Global de Saúde.

O Supercourse é uma biblioteca “global contendo aulas disponibilizadas gratuitamente por 10.000 membros de 152 países. Foi fundado pela NASA e é mantido atualmente pela National Library of Medicine dos Estados Unidos da América”.

Notícias do bloqueio ao Fórum

O acesso ao Fórum Profissionais de Saúde Ambiental voltou a ser bloqueado. Por lapso ou excesso de zelo.

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Ilustração: Fotografia recolhida em www.globaliza.net/default.asp?idsubcat=1307&i... .

Uma Verdade Inconveniente

Desde ontem e até hoje (07/03/08) decorre em Lisboa – no Centro de Congressos do Estoril – o “3º. Fórum do Comércio Moderno da APED”. Com um convidado especial: Al Gore, ex-Vice-Presidente dos Estados Unidos da América.

Pela segunda vez, no espaço de cerca de um mês, Al Gore deslocou-se a Portugal para apresentar a conferência “Uma verdade Inconveniente” sobre o aquecimento global – objecto do documentário realizado por Davis Guggenheim, no final de Fevereiro premiado pela Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood com o Óscar de “Melhor documentário”.

Nesta edição dos Óscares, apresentada por Ellen Degeneres e transmitida durante a madrugada pela TVI, ao documentário que acompanha o livro de Al Gore foi ainda atribuído o Óscar da “Melhor Canção Original” – “I need to Wake Up”, de Melissa Etheridge.

Já assistimos à conferência na versão de vídeo (pelo preço de € 14,90) distribuída pelo Público. Um preço razoável, mesmo acessível, se lembrar que a inscrição no Fórum da APED custou € 1200 (“sem IVA, por aplicação do disposto nos Números 21 e 22 do Artigo 9º. do CIVA”) para os não associados - cerca de três vezes o salário mínimo que se pratica em Portugal.

Entretanto, pelo Expresso (edição de 07/03/03), soubemos que a Tennessee Center for Policy Research “acedeu legalmente aos dados, fez as contas e chegou à conclusão de que a sua (de Al Gore) casa em Nashville, no estado do Tennessee, consumiu 20 vezes mais energia em 2006 do que a média nacional dos EUA”. Mais de 23 mil euros - apesar de Kallee Kreider, a porta voz da família e sua conselheira para as questões ambientais, ter afirmado ao “The Guardian” que “Gore adoptou uma vida neutra em carbono, o que significa que quaisquer emissões de CO2 da sua responsabilidade pessoal são compensadas com a plantação de árvores”.

Uma verdade inconveniente, mas incontestável, para um arauto da defesa do ambiente que (Visão, edição de hoje – página 22) cobrou “mais de 200 mil euros” pela sua intervenção, ontem, pelas 15.00 horas, no “3º. Fórum do Comércio Moderno... ”.

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://www.amazon.com/Inconvenient-Truth-Al-Gore/dp/B000ICL3KG

Pombal, a ANSA e o Manifesto dos TSA

Sábado, 07/03/03. Pela manhã, depois de tomar um café e de ler os títulos da primeira página dos jornais que comprara (sempre os mesmos, Público e Expresso), decidi, finalmente, ir a Pombal. Onde àquela hora estaria a começar a Assembleia extraordinária da (renovada) ANSA, Associação Nacional de Saúde Ambiental.

Cerca de 150 km depois, estacionei o carro perto da sede dos Bombeiros Voluntários e diante de um edifício (de construção muito recente) com um conjunto de estabelecimentos ainda vazios. Enquanto manobrava o carro, reparei num pequeno painel que assinalava com uma seta o acesso a um supermercado. Pareceu-me, ao pegar no saco de fim-de-semana, que ali havia qualquer coisa de surpreendente.

De facto, havia – e há. É um acesso pedonal, para o estabelecimento instalado na cave, através de escadas que são um excelente exemplo – didáctico, decerto – para o que não se deve fazer em arquitectura. A inclinação é abismal.

Mas o motivo da minha deslocação à cidade do Marquês que reconstruiu Lisboa após o histórico terramoto de 1755 e que saberia mais de Urbanismo e de Ordenamento do Território do que muitas das figuras que hoje decidem sobre estas matérias, era outro. Encaminhei-me para o Teatro-Cine onde decorria a reunião promovida pela ANSA.

Na recepção, a colega que me atendeu procedeu ao registo da minha inscrição e ofereceu-me um saco com documentação. Indicou-me o acesso à sala – na cave – mas eu observei-lhe que antes de descer e de entrar iria fumar um cigarro – o que fiz, no exterior, apesar de no átrio haver um cinzeiro com pontas de cigarros apagados – . Um bom e acidental pretexto para conversarmos, não precisamente sobre “Os Malefícios do Tabaco” – que o Anton Tchekkov me perdoe a citação – mas sobre o diploma em discussão na Assembleia da República que restringirá a liberdade dos cidadãos que fumam.

Na sala discutia-se o Manifesto do Movimento dos Técnicos de Saúde Ambiental. Discutia-se, sobretudo, se aquele documento – que reflecte uma tomada de posição em relação ao processo em curso de Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública – devia ou não devia ser aprovado pela ANSA.

Mais do que dúvidas ou incertezas, o que os colegas transpareceram foi o desconhecimento – que eu partilho – sobre o futuro da prestação de serviços na área da Saúde Ambiental (e, colateralmente, de Saúde Pública) no âmbito do SNS, Serviço Nacional de Saúde. Facto que - admitamos, independentemente de qualquer convicção político-partidária - não abona a favor do Ministro da Saúde, Correia de Campos, nem favorece o governo presidido por José Sócrates.

No final da discussão, sem abstenções nem votos contra, o Manifesto foi aprovado por unanimidade pelos TSA associados da ANSA.

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Ilustração: Foto (de qualidade bem má) por Duarte d’Oliveira, TSA.

Nem no caminho…

Na minha cidade de Quelimane, no centro de Moçambique – um país onde “nada se faz sem um estudo prévio de impacte ambiental”, como disse (cito-o de memória) Mia Couto numa entrevista recente a que oportunamente nos referiremos –, a higiene urbana é uma preocupação cívica. Como ilustra este painel, cuja fotografia recolhi no sítio da Ma-shamba de JVT, José Vicente Teixeira, um antropólogo à beira do Índico.

Nota pessoal

Pelo meio da manhã do último dia de Fevereiro, cerca de três anos depois do final da 2ª. Guerra Mundial, a minha Mãe apeteceu-lhe laranjas. E o meu Pai desceu à cidade para as comprar.

Eram decerto doces os gomos de laranja que a minha Mãe saboreou. Antes de eu nascer. Num infinito gesto de ternura.

Há quase sessenta anos.

Ontem.

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Ilustração: Imagem recolhida em .http://www.storm-magazine.com/novodb/arqmais.php?id=519&sec=&secn= .

ULSNA, EPE

Ontem (07/02/28) foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei Nº. 50 – B/2007 cuja leitura recomendamos. Aquele diploma “Cria a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejo, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos”.

De acordo com o Número 1., Artigo 2º. dos Estatutos, “A ULSNA. E.P.E., tem por objecto principal a prestação de cuidados de saúde primários, diferenciados e continuados à população, (…) bem como assegurar as actividades de saúde pública e os meios necessários ao exercício das competências da autoridade de saúde na área geográfica por ela abrangida”.

Pelo Decreto-Lei, que (Artigo 21º.) entrou hoje em vigor, são (Artigo 19º.) "extintos os serviços sub-regionais de Saúde de Portalegre, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, cessando automaticamente as comissões de serviço dos titulares dos respectivos cargos de direcção e chefia”.

Um amigo: José Afonso

Passam-se hoje 20 anos sobre o falecimento de José Afonso. Mas as suas baladas e cantigas continuam connosco. Vivas:

“Vejam bem
que não há só gaivotas em terra
quando um homem
quando um homem se põe a pensar"

Sobre este tema, escreveu José Afonso (in “No verso do Verso”): “VEJAM BEM - Música do filme "O Anúncio", a apresentar no Festival de Cinema Amador pelo Cineclube da Beira. O filme foi projectado em sessão privada, ainda incompleto e sem diálogos. Um homem procura emprego num escritório, dirige-se ao gerente de uma firma conceituada, a capatazes e mestre-de-obras. Em vão! Privado de fundos, vê-se obrigado a dormir ao relento e a roubar para comer. Na retrete de um restaurante, único lugar onde não é visto, devora apressadamente dois ovos que metera ao bolso, aproveitando-se da algazarra geral (…).”

“Quem lá vem
dorme à noite ao relento na areia
dorme à noite ao relento no mar
dorme à noite ao relento no mar"

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://pt.wikipedia.org/wiki/Zeca_Afonso

Saúde – Leis orgânicas

Por consideramos que se trata de uma informação pertinente, no espaço nebuloso que atravessamos em relação ao futuro da Saúde Pública, noticiamos que, de acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de hoje (07/02/22) divulgado pelo Portal do Governo, “O Conselho de Ministros aprovou (…) as seguintes leis orgânicas, no âmbito do Ministério da Saúde:

a) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Alto Comissariado da Saúde
b) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde
c) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde
d) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Saúde
e) Decreto Regulamentar que aprova a orgânica da Autoridade para os Serviços de Sangue e da Transplantação
f) Decreto-Lei que aprova a orgânica da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
g) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
h) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.
i) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Português do Sangue, I.P.
j) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P.
l) Decreto-Lei que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge, I. P.
m) Decreto-Lei que aprova a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, I P. “.

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Ilustração: Figura recolhida em http://www.governo.gov.pt/Portal/PT .

Reestruturação dos Serviços de Saúde Pública – Reunião de TSA

Joana Correia, TSA, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANSA, Associação Nacional de Saúde Ambiental, assina o texto de divulgação da realização de uma Assembleia Geral extraordinária dos sócios – aberta à participação de todos os TSA, Técnicos de Saúde Ambiental - que divulgamos. A reunião terá lugar no auditório do Cine-Teatro de Pombal, no próximo dia 07/03/03, pelas 9.30 horas.

Caros Colegas:

Considerando as disposições governamentais que subentendidamente têm surgido no que respeita à reestruturação dos Serviços de Saúde Pública, bem como as intenções políticas associadas a essa reestruturação, revela-se a necessidade imediata de, enquanto profissionais atentos e interessados na evolução presente do nosso papel nos Serviços de Saúde, reunirmos esforços de forma assumirmos uma posição efectiva e coerente relativamente ao desempenho profissional dos Técnicos de Saúde Ambiental.

Neste sentido, e conscientes de que alguns colegas reúnem já esforços com vista a dignificar e afirmar a nossa carreira profissional, a Associação Nacional de Saúde Ambiental – ANSA vai realizar no dia 3 de Março de 2007, pelas 9 horas e 30 minutos, no auditório do Cine-Teatro de Pombal, uma Assembleia extraordinária de sócios, aberta à participação de todos os Técnicos de Saúde Ambiental, pelo que serve o presente para convidá-lo a participar da referida assembleia.

Apesar de apenas os associados com as cotas regularizadas terem voto deliberativo, é primordial a promoção de um debate que permita a partilha de diferentes realidades, experiências e pontos de vista, pelo que será indispensável a presença de todos os profissionais.

Certos do vosso interesse na definição das linhas orientadoras que se afiguram para a nossa carreira profissional, contamos a vossa presença e participação activa.

Joana Correia, TSA, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ANSA, Associação Nacional de Saúde Ambiental, assina o texto de divulgação da realização de uma Assembleia geral extraordinária dos sócios – aberta à participação de todos os TSA, Técnicos de Saúde Ambiental - que divulgamos. A reunião terá lugar no auditório do Cine-Teatro de Pombal, no próximo dia 07/03/03, pelas 9.30 horas.

P'la ANSA

Joana Correia, TSA
(Presidente da Mesa da Assembleia Geral)

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Ilustração: Imagem recolhida em www.ayco.net/galiciamedia/lea/saude.htm .

Técnicos de Saúde Ambiental – Manifesto

Num período de incertezas sobre a reestruturação dos Serviços de Saúde Pública, os TSA, associados ao Movimento dos Técnicos de Saúde Ambiental, analisaram as notícias disponíveis sobre aquela matéria e no final aprovaram o Manifesto que Vítor Manteigas, TSA, divulga na sua página pessoal.

Os TSA interessados em subscrever o Manifesto deverão preencher a Declaração de Subscrição (anexa ao documento) e enviá-la (por FAX) até ao final da manhã do próximo dia 07/02/21.

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Nota de Vítor Manteigas, publicada no Fórum dos profissionais de Saúde Ambiental: - "Para quem não tem possibilidade de enviar a subscrição por fax, pode, depois de devidamente preenchida e assinada, digitalizá-la e enviá-la por correio electrónico para movtsa@gmail.com ".

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Ilustração: Figura recolhida em www.europarl.europa.eu/.../default_pt.htm .

Resíduos Sólidos Urbanos

A Portaria Nº. 187/2007, publicada no Diário da República de 07/02/12, aprova o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) .

São mais 74 páginas de leitura (quase) obrigatória para MSP e TSA. Profissionais de saúde que sobre esta matéria decerto já leram - e consultarão sempre que necessário - o Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos e Equiparados, aprovado pelo Despacho Nº. 454/2006, publicado em 06/01/09.

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Ilustração: Figura recolhida em http://www.natureduca.com/activ_resid_solidos1.htm .

Turismo no espaço rural

O Decreto Regulamentar Nº. 5/2007, hoje (07/02/14) publicado no Diário da Republica, altera o Artigo 39º. do Decreto Regulamentar n.º 13/2002, de 12 de Março, "que regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos de turismo no espaço rural”.

Complementarmente, observamos que o regime jurídico de instalação e funcionamento daqueles empreendimentos foi estabelecido pelo Decreto-Lei Nº. 54/2002, de 02/03/11.

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Ilustração: Figura recolhida em http://www.acampamos.com/secciones/turismo/pag1_turismo_rural.htm .

PEAASAR 2007 – 2013

No Diário da República de hoje (07/02/14) foi publicado o Despacho que aprova o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para o período de 2007-2013.

Neste documento "são definidos três grandes objectivos estratégicos e as respectivas orientações que devem enquadrar os objectivos operacionais e as medidas a desenvolver no período de 2007-2013, designadamente:

i) A universalidade, a continuidade e a qualidade do serviço;
ii) A sustentabilidade do sector; e
iii) A protecção dos valores ambientais.

Como objectivos operacionais são definidos, nomeadamente, os seguintes:

i) Servir cerca de 95% da população total do país com sistemas públicos de abastecimento de água;
ii) Servir cerca de 90% da população total do País com sistemas públicos de saneamento de águas residuais urbanas, sendo que em cada sistema integrado o nível de atendimento desejável deve ser de, pelo menos 70% da população abrangida;
iii) Garantir a recuperação integral dos custos incorridos dos serviços;
iv) Contribuir para a dinamização do tecido empresarial privado nacional e local; e
v) Cumprir os objectivos decorrentes do normativo nacional e comunitário de protecção do ambiente e saúde pública.”

Seguem-se 43 páginas de leitura (quase) obrigatória para TSA e MSP.
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Ilustração: Figura recolhida em kiosco24.com/estrategia.htm .

Comemoração dos 20 anos da Carta de Ottawa

Tendo como pretexto a comemoração da 1ª. Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde (17-21 de Novembro de 1986, Ottawa, Canadá), que terminou com a aprovação de um documento – Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde – com “as orientações para atingir a Saúde para Todos no ano 2000 e seguintes”, o Grupo de Animação em Saúde Comunitária reuniu-se na Amadora (07/01/20) e divulgou agora as Conclusões que partilhamos com os leitores do JSA:

Comemoração dos 20 anos da Carta de Ottawa
Encontro da Amadora - Grupo de Animação em Saúde Comunitária

O Grupo de Animação em Saúde Comunitária promoveu um Encontro comemorativo dos 20 anos após a realização da 1ª Conferência Internacional sobre a Promoção da Saúde, em que Portugal participou juntamente com outros Países, e que culminou com a Declaração da Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde.

Este Encontro comemorativo realizou-se na Escola Intercultural e das Profissões da Amadora, tendo o local sido escolhido simbolicamente em memória do Dr. António Luz, médico de saúde pública que trabalhou neste concelho durante os últimos anos da sua vida, e cuja a prática profissional constitui uma referência no âmbito da promoção da saúde.

No Encontro participaram não só profissionais de saúde mas também dos sectores da Educação, Serviço Social, Desenvolvimento e Comunicação Social. O Grupo Promotor tinha realizado em Maio de 2006 um Encontro sobre o tema “ Que Saúde Pública para Portugal Hoje” através do qual participou no debate sobre a Reorganização dos Serviços de Saúde Pública, tendo sido então redigido um contributo para este debate, intitulado “Que Saúde Pública para Portugal Hoje? – Documento de Alcochete (a).

Na sequência das posições já assumidas naquele documento e retomadas a propósito da comemoração da carta de Ottawa, são de salientar as seguintes conclusões:

Na Carta de Ottawa afirma-se que a Promoção da Saúde é o processo que visa aumentar a capacidade das pessoas e das comunidades para controlarem a sua saúde, no sentido de melhorá-la (…). Assim, a saúde é entendida como um recurso para a vida e não uma finalidade da vida, (…). A Promoção da Saúde não é uma responsabilidade exclusiva do sector da saúde, pois exige condições que facilitem estilos de vida saudáveis para atingir melhores níveis de bem-estar.

Nesta perspectiva, há que integrar cada vez mais, no Portugal de Hoje, a Promoção da Saúde com os processos de Educação, Cidadania, Democracia participativa e Desenvolvimento, com a convicção de que estes processos se realizam “ombro a ombro” e com todos os outros.

Compete ao Governo assumir claramente as suas responsabilidades na formulação de uma política de saúde, assumida por todos os sectores, e em que a Promoção da Saúde seja devidamente valorizada, o que infelizmente não tem acontecido ao longo dos últimos anos.

É na última Presidência da União Europeia, a cargo da Finlândia, que mais uma vez se reconhece a importância da Promoção da Saúde, da qual resultou um documento com que teve a adesão de todos os Países Europeus, denominado “ Health in All Policies”.

Este é portanto um momento crucial para o Ministério da Saúde Português e para todos os profissionais de saúde nele inseridos investirem em Políticas de Promoção da Saúde, revitalizando processos participativos e em Rede, que permitam ultrapassar o grau de alienação actualmente existente no próprio sistema saúde e nas pessoas e comunidades que o utilizam.

Por outro lado, no desenvolvimento destas políticas, é fundamental que os processos de conscientização e mudança assentem na complementaridade de competências sob a forma de parcerias com todos os interessados a nível intersectorial e comunitário. Isto é incompatível com uma abdicação das responsabilidades inerentes ao Ministério da Saúde nesta fase, transferindo essas competências para outrem.

O Grupo presente no Encontro assumiu igualmente o compromisso de desenvolver formação no âmbito da Promoção da Saúde em directa relação com a prática dos interessados, ao mesmo tempo que os profissionais de saúde iniciaram desde já a preparação de um novo contributo no sentido de operacionalizar os princípios acima enunciados em relação às futuras Unidades de Saúde Pública, no contexto dos Serviços de Saúde Pública Locais reconfigurados, tomando como referência o documento já produzido pela Comissão Executiva Nacional e Grupo de Acompanhamento Nacional de Reorganização dos Serviços de Saúde Pública.

Estas conclusões são igualmente subscritas pelos Profissionais de Saúde que integram a equipe central do Grupo Técnico da Promoção da Saúde do Centro Regional de Saúde Pública da A.R.S.L.V.T. .

Amadora, 20 de Janeiro de 2007

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(a) – O documento pode ser consultado www.saudepublica.eu/doc/Alcochete.pdf . Também pode ser pesquisado no Google quando se introduz "Documento de Alcochete" ou no sítio www.forum.saudepublica.eu .

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,827230,00.html .

Rosa, uma jovem no País das Maravilhas

Ontem, Domingo (07/02/11), decidi finalmente ver a tão publicitada reportagem “Rosa Brava” que a SIC retransmitiu após o noticiário das 13.00 horas. Confesso que não gostei.

Formalmente, parece-se mais com um episódio de uma telenovela sul-americana do que com um trabalho jornalístico. Numa reportagem, não se encenam situações. Recolhem-se imagens e depoimentos, noticiam-se acontecimentos.

Sobre a matéria - a vida de uma jovem em Casais de Folgosinho, numa das encostas da Serra da Estrela -, enfatizam-se os sonhos adolescentes da Rosa e responsabilizam-se os progenitores pelo abandono escolar. Desprezam-se os factores políticos, culturais e sócio-económicos que condicionarão as atitudes e os comportamentos daquela família, daquelas pessoas.

As intervenções de outras pessoas que participam na reportagem evidenciam atitudes e comportamentos que não se inserem na paisagem serrana. Intervenções que poderiam ser exploradas objectivamente para valorizarem o trabalho jornalístico:

- Em Folgosinho, a professora da Escola – que terá ficado a conhecer os Casais de Folgosinho através da SIC – acentuou a falta de hábitos de higiene do irmão de Rosa, seu aluno.

- Em Gouveia, a Presidente do Conselho Directo da Escola EB2 esclareceu (de modo politicamente correcto) que só com o consentimento dos pais aceitaria a matrícula da jovem - que concluiu o 4º. ano após oito anos de escolaridade.

- À porta de casa, a Técnica do Serviço Social da Câmara Municipal de Gouveia (Psicóloga, pareceu-me ouvir) e a Médica - Médica de Saúde Pública, Subdelegada de Saúde de Gouveia - advertiram inutilmente a Sra. Maria sobre a sua responsabilidade no abandono da escola por parte da Rosa (e implicitamente dos outros filhos).

Talvez noutro trabalho, menos telenovelesco e mais objectivo, se analisem as múltiplas questões que a Reportagem SIC omite. Porque assim é pouco, muito pouco. Como a Rosa há muitos jovens pelo país cujo abandono escolar (*) e condições de vida são questionáveis. E que precisam de respostas, efectivas.

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(*) “De 1995 a 2005, a taxa de insucesso no final do secundário passou de 29,6 por cento para 50,8” – Santana Castilho, “Prova Escrita”, Público, edição de 07/12/11.

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Ilustração: Fotografia recolhida em http://aindahapastores.blogspot.com/ .

Saúde Pública – Manifesto da ANMSP

Reunidos em Assembleia-geral – que se realizou em Coimbra, em 07/01/19 – os médicos da ANMSP, Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, reflectiram sobre a informação disponível relativamente à reestruturação dos Serviços de Saúde Pública e aprovaram o Manifesto que a seguir divulgamos:

MANIFESTO

A Saúde Pública é uma área de intervenção do Sistema Nacional de Saúde que se articula com os restantes operadores do Serviço Nacional de Saúde bem como com entidades públicas e privadas do sector da Saúde e de outros sectores, de modo a proteger e promover a Saúde dos portugueses.

A Saúde Pública e os seus serviços são uma força estruturante do Serviço Nacional de Saúde, o qual se foi constituindo em grande parte em torno dos Serviços de Saúde Pública a partir da memorável reforma de Gonçalves Ferreira e Arnaldo Sampaio.

Os médicos de Saúde Pública possuem uma formação altamente especializada de modo a cumprir o perfil técnico exigido pela União Europeia dos médicos Especialistas, o qual foi adoptado pela Ordem dos Médicos.

A qualidade do exercício profissional é garantida por um sistema de Carreira, de grande exigência, baseando a sua progressão em provas públicas, cuja realização é da responsabilidade do Ministério da Saúde.

Os médicos de Saúde Pública exercem também as funções de Autoridade de Saúde, que consistem no exercício do poder do Estado na defesa da Saúde Pública, incluindo inúmeras actividades, entre as quais a vigilância de fronteiras. É de realçar que a Autoridade de Saúde nacional é, por inerência, o Ministro da Saúde.

Num mundo globalizado, as ameaças à Saúde Pública têm-se tornado cada vez mais globais, sendo tendência internacional e Europeia criar organismos e desenvolver dispositivos de Saúde Pública Internacionais que possam ser efectivos para fazer face a ameaças globais.

Os Serviços de Saúde Pública operam a nível nacional, regional e local, tendo desde sempre numerosos médicos de saúde pública portugueses pontificado a nível internacional, quer a nível da OMS, quer a nível dos organismos europeus recentemente criados.

Os Serviços de Saúde Pública são responsáveis pela coordenação e avaliação de programas efectivos, que em muito contribuem para a obtenção de ganhos em Saúde e que colocam a Saúde do país numa posição surpreendente no ranking das nações. O exemplo mais claro é o Programa Nacional de Vacinação, que constitui um extraordinário sucesso, quer em termos de execução, quer de resultados.

Os médicos de saúde Pública defendem:

 Um Serviço Nacional de Saúde universal, integrando os serviços de saúde pública com os seus três níveis: Nacional, Regional e Local.

 A Tutela do Ministério da Saúde de todos os serviços de Saúde Pública e dos profissionais que os integram, uma vez que a obtenção de ganhos em saúde decorre do exercício em equipas multi e transdisciplinares.

 Um perfil único de médico de Saúde Pública, obedecendo aos requisitos europeus e que permita a integração e mobilidade destes profissionais entre os três níveis apontados, bem como a sua fácil inserção nos organismos internacionais.

 Uma única carreira médica de saúde pública, no Ministério da Saúde, que funciona como garantia da qualidade do exercício profissional e a transição dos médicos entre os diversos níveis do sistema.

 A Autoridade de Saúde como poder do Estado, sob a estrita dependência da Administração Central, integrada no Ministério da Saúde e constituindo uma cadeia clara, cujo topo continua a ser representado pelo próprio Ministro da Saúde.

 Os Serviços Locais de Saúde Pública, na dependência do Ministério da Saúde, integrados nos Centros de Saúde ou em outras unidades do serviço nacional de saúde e articulando-se harmoniosamente com as restantes entidades que desenvolvem acções relevantes para a Saúde Pública, entre as quais merecem particular destaque os Municípios.

 A importância de um maior envolvimento das autarquias em programas e projectos de protecção e promoção da saúde, nos termos estipulados pelo artigo 22º da Lei nº 159/1999 de 14 de Setembro, e lembram

 Que os médicos de Saúde Pública sempre apoiaram projectos de iniciativa autárquica, existindo também grande tradição de colaboração e apoio dos municípios a programas de Saúde desenvolvidos pelos Serviços de Saúde Pública.

 Que a nova lei nº2/2007 das finanças Locais se constitui como instrumento financeiro que pode sustentar esta colaboração e criar sinergias entre os vários operadores.

 Que a modalidade e eleição para o desenvolvimento operacional destes programas e a garantia da sua sustentação técnico-científica decorre do estabelecimento de parcerias nos termos do disposto no art. 8º da Lei 159/99.


Os médicos de Saúde Pública manifestam também a sua disponibilidade para contribuir para o aperfeiçoamento dos dispositivos de Saúde Pública e da articulação multisectorial, em prol da Saúde dos portugueses.

A bem da Saúde Pública.

Pela Vida!

Faltam poucos dias.

No próximo Domingo, dia 11 de Fevereiro, decorrerá um referendo sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) – um eufemismo de cariz tecnocrático para designar o aborto provocado.

Pretende-se revogar a legislação vigente.

De acordo com o Decreto do Presidente da República Nº. 117-A/2006, de 30 de Novembro, os cidadãos eleitores responderão SIM ou NÃO à seguinte questão:

- "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? ".

Eu, Duarte d’Oliveira, não concordo e por conseguinte votarei NÃO.

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Ilustração: imagem recolhida em http://www.syti.net/ES/Embryogenese.html .

Contaminação atmosférica

Pela Newsletter Nº. 303 de Monografias.com é divulgado o trabalho Contaminantes atmosféricos y su vigilância, um documento que é susceptível de interessar aos leitores do JSA.

O autor, Emiliano Aránguez, da Consejería de Sanidad y Servicios Sociales da Comunidad de Madrid, depois de expor o problema da contaminação atmosférica e de identificar os principais contaminantes, esclarece em que consiste o exercício da vigilância da contaminação atmosférica e analisa o papel da saúde pública.

De acordo com o Resumo, Emiliano Aránguez “apresenta alguns conceitos básicos relativos à contaminação atmosférica” e acrescenta (tradução livre) que “embora, sob um ponto de vista sanitário, o nosso interesse se centre nos efeitos que produzem os contaminantes na saúde da população, é importante saber quais são os principais contaminantes, as suas fontes emissoras, as suas características físico-químicas, os métodos de captação e análise que utilizam as estações de controlo da contaminação atmosférica, os limites estabelecidos pela legislação vigente e as recomendações da Organização Mundial da Saúde relativamente aos níveis de risco risco”.

Recomendamos a leitura.

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Ilustração: imagem recolhida em www.izt.uam.mx/conta/ .