Ao findar de um ano e no início de outro

Ainda antes que a alteração da contagem do tempo aconteça, para (aparentemente) se evitar ferir a sensibilidade político-religiosa de quem (já) contesta o calendário gregoriano, agora que se finda o ano de 2006 nós sugerimos aos leitores e não leitores do Jornal de Saúde Ambiental que em 2007 se lembrem e cumpram um verso das Odes (I, XI, 7-8) de Horácio: - “Carpe diem quam minimum credula postero” .(*)

E por isso dizemos: Carpe Diem!

(*) Em tradução livre, “aproveita o dia, confia o mínimo no amanhã”.

………………
Ilustração: fotografia por Carol Raisfeld, que recolhemos em http://www.poetrylives.com/ .

Neste Natal

Decididamente, neste Natal não saudaremos ninguém.

Neste Natal decidimos desafiar todos. Desafiar todos os leitores e não leitores do Jornal de Saúde Ambiental a partilharem com os familiares e com os amigos, nos próximos dias e nos dias que hão-de vir, um gesto de ternura (*).

Esperamos que aceitem o desafio.

.......................................
(*) Advertência: Os gestos de ternura não poluem e são gratuitos, mas podem contaminar.

…………………….

Ilustração: Fotografia por Nathalie Jouat, recolhida em http://droitdanslemur.blogspot.com/2006/12/gaa-notre-petite-plante-bleue.html

Ritornello – Petição on-line

O Ritornello é um programa (transmitido pela Antena 2). Começa depois do noticiário das 18.00 horas, que ainda acompanho na minha sala de trabalho no Centro de Saúde. Depois, enquanto regresso a casa, ao longo de quase 60 km oiço a música seleccionada pelo Jorge Rodrigues ou pelos seus convidados, com quem mantém conversas animadas sobre as coisas da cultura, predominantemente sobre a cultura musical.

(No ano passado, mais ou menos por esta altura, o júri do concurso/passatempo Sweet Fleming – um bom pretexto para homenagear a soprano Renée Fleming - atribuiu-me o prémio da melhor receita para um doce a que chamei de Ritornello. O passatempo foi uma diversão do Jorge Rodrigues sobre uma sobremesa criada em 1999 pelo chefe de cozinha Daniel Boulud para “La Diva Renée”.)

Hoje de manhã, ao folhear o Público, enquanto tomava café na área de serviço da A-13, soube que Jorge Rodrigues “se queixa de ter sido proibido pela direcção da RDP de continuar a fazer entrevistas a personalidades portuguesas no seu programa”. Uma decisão no mínimo discriminatória que está a ser objecto de contestação pelos ouvintes habituais do Ritornello.

No JSA associamo-nos à iniciativa e subscrevemos a petição na qual se escreve que “Esta medida é inaceitável no âmbito de uma rádio que deve prestar serviço público aos portugueses. É igualmente uma medida incompreensível, se se atender ao facto de que impede a comunicação em discurso directo a todo e qualquer músico e intelectual português no programa de maior prestígio da Antena 2” e se esclarece que “Esta petição destina-se a que os órgãos máximos da RTP/RDP e o Ministério dos Assuntos Parlamentares, na pessoa do Senhor Ministro Augusto Santos Silva, intervenham no sentido de se levantar esta anacrónica e surreal interdição”.

……………………..
Ilustração: imagem recolhida em http://www.blogger.com/www.humanities.mcmaster.ca.

Restauração: o fim dos licenciamentos

No documento relativo às “Conclusões” do "III Fórum de Saúde e Segurança Alimentar do Concelho do Seixal – 2006", ontem (06/12/18) divulgado pela Direcção-Geral da Saúde, lemos:

“A ASAE, na pessoa da Dra. Maria de Lurdes Gonçalves, deu algumas interessantes e pertinentes informações nomeadamente, o fim dos licenciamentos para a restauração, o que faz com que sejam mais responsabilizados pela falta de organização a nível higio-sanitário e de instalação. Falou ainda do regulamento 852/2004 e da sua aplicabilidade obrigatória (…)”.

Oportunamente, anunciámos aqui no JSA que se previa que brevemente “a Autoridade de Saúde (Delegado de Saúde Concelhio ou Regional), personificada pelo Médico de Saúde Pública” deixaria de participar em vistorias.

Então, apesar de afirmarmos que os objectivos daquela decisão seriam “meritórios" por "libertar os profissionais de saúde pública de funções burocráticas, para que possam desenvolver acções mais consentâneas com as suas competências, e, simultaneamente, responsabilizar as entidades licenciadoras”, lembrámos que “os TSA sabem que a avaliação das condições de instalação dos estabelecimentos para a concessão das licenças de utilização e/ou de laboração não é uma função meramente burocrática”.

Agora, por este documento ficámos a saber que os estabelecimentos de restauração (e decerto que os de bebidas) serão isentos de licenciamento “o que faz com que (os empresários e/ou os gerentes?) sejam mais responsabilizados pela falta de organização a nível higio-sanitário e de instalação”.

Não duvidamos da (boa) intenção. Que tem vantagens imediatas: entre outras, a regularização da instalação dos (muitos) estabelecimentos que funcionam sem licença de utilização.

Mas, a curto prazo, também não duvidamos dos riscos no âmbito da segurança alimentar a que se exporão os clientes/consumidores. Uma desvantagem, entre outras, que exigirá (exige) que se proceda com urgência à revisão dos programas de Vigilância Sanitária dos estabelecimentos de restauração e bebidas. Para se minimizarem os impactos na saúde pública.

…………………………………
Ilustração: imagem recolhida em .

ECOLINE

Com o Objectivo Geral de “Fornecer informação sobre ambiente. Disponibilizar essa informação de forma acessível através de aplicações multimédia em português, no sentido de suprir uma carência crónica patente na sociedade portuguesa: o elevado défice informativo em matérias ambientais” está desde ontem disponível o site ECOLINE.

O ECOLINE é um projecto desenvolvido pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, integrado no programa OBSERVA – Ambiente, Sociedade e Opinião Pública e tem o apoio financeiro do POS-Conhecimento, através da União Europeia (FEDER) , e do Instituto do Ambiente.

Embora no site se escreva que se destina aos cidadãos em geral, de facto a informação disponível – desde “resumos de notícias de imprensa escrita nacional entre 1900 e 2000" e “Base de dados sobre notícias e programas não noticiosos transmitidos na RTP entre 1957 e 2000” a “Estatísticas ambientais” e “Vídeos temáticos com depoimentos de especialistas ligados aos temas ao causa” – interessará sobretudo aos profissionais e investigadores da área do ambiente e da saúde ambiental, à comunicação social e às populações escolares dos diferentes graus de ensino.

O ECOLINE será (é) um site de consulta obrigatória para a generalidade dos leitores do JSA.

Os estados de alma de Mona Lisa...

No início de um fim-de-semana prolongado, propomos aos leitores do JSA que, primeiro, sondem os estados de alma de Mona Lisa, interagindo com o modelo de Leonardo da Vinci, e, depois, na mesma página de Cité des Sciences et de l'Industrie, aceitem o convite e cliquem em Laboratório e acedam a uma página que nos propõe a descoberta, a experiência, o jogo… Outras formas de aprender, em diferentes áreas: biologia, física, arte…

Albufeira de Magos – em tempo de (muita) chuva

A chuva tem sido abundante. Nas ribeiras e nos rios, a água transpõe as margens e espalha-se pelos campos envolventes. Nas barragens, embora de modo controlado, efectuam-se descargas.

Há poucos meses, em algumas regiões, vivemos um período de seca extrema. Agora, a água é abundante.

Na Albufeira de Magos, há muito tempo que a água não atingia um nível tão elevado. No plano do descarregador de superfície, até está instalada uma rede para a prática de volley. Mas, hoje (06/11/28), também com o descarregador de profundidade a funcionar, a água quase preenche a área de lazer.

E ainda (só) estamos no Outono.

(Obs.: Para ampliar, clique sobre as fotografias, sff.)

…………………………..
Ilustração: Fotografias por Duarte d’Oliveira (06/11/28).

Salas de fumo. Ou fumatórios?

Em França, a partir de 1 de Fevereiro de 2007 será proibido fumar nos locais públicos. O diploma – DÉCRET nº 2006-1386, de 06/11/15 – foi publicado no JO de 06/11/16 e aprova as condições de aplicação da interdição de fumar nos locais para uso colectivo.

O Artigo R511 – 1 estabelece que a interdição de fumar aplica-se aos locais fechados e cobertos que acolham público ou que constituam locais de trabalho, aos meios de transporte colectivo, aos espaços não cobertos dos estabelecimentos escolares e dos alojamento de menores.

A proibição de fumar não será aplicável aos espaços (que, entre outros locais, não serão autorizados nos estabelecimentos escolares e de saúde) postos à disposição dos fumadores – espaços que vulgarmente já se designam por fumatórios.

Estes espaços, nos quais não será autorizada a prestação de quaisquer serviços, serão salas fechadas, afectas exclusivamente ao consumo de tabaco e de acesso interdito a menores de 16 anos, e deverão observar as normas que constam do Artigo R3511 – 3; designadamente, devem:

- Estar equipados com um dispositivo independente de extracção de ar por ventilação mecânica que permita em cada hora a renovação de ar mínima de duas vezes o volume do lugar.

- Ser mantidos continuamente em ambiente de baixa pressão em relação aos compartimentos contíguos.

- Ser dotados de fechaduras automáticas sem possibilidade de abertura não intencional.

- Não constituir local de passagem

- Ter uma área igual a 20% da área do estabelecimento, mas igual ou inferior a 35 m2.

Considerando que se prevê para breve a publicação em Portugal de um diploma semelhante, cuja aplicação será mais tarde ou mais cedo objecto de vigilância por MSP e TSA, sugerimos a leitura do DÉCRET nº 2006-1386, de 06/11/15.

As substâncias tóxicas e nós

Com a colaboração da WWF/ADENA, descubra facilmente “como nos afectam as substâncias tóxicas”.

Uma Europa Intoxicada? Não, obrigado.

"Depois de mais de três anos de debate sobre a adopção de nova legislação europeia sobre substâncias químicas (REACH - Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals), as negociações entre os ministros da União Europeia e os deputados europeus estão a chegar ao fim" – escreve Edith Verhoestrate, num artigo publicado pela WWF/ADENA, organização que agita a bandeira tóxica para que se estabeleça um acordo com o objectivo de se garantir que “as substâncias químicas mais perigosas sejam controladas de maneira adequada”.

Solidários, também dizemos: Uma Europa Intoxicada? Não, obrigado.

Encyclopedia of Earth

Encyclopedia of Earth é uma obra colectiva e dinâmica que pretende ser uma referência científica sobre a terra.

Inspirada na Wikipedia, já com artigos de cerca de 300 autores, a Encyclopedia of Earth recolhe a evolução do saber sobre as condições ambientais do planeta.

Apesar do obstáculo da língua, todos os leitores do JSA também poderão colaborar. Mas, observamos, contrariamente ao que sucede na Wikipedia, antes da publicação os textos são validados por reconhecidos especialistas.

É uma obra relevante para os profissionais e para o público em geral.

Portal Ambiente e Saúde

A confirmar-se o programa divulgado pela imprensa, no próximo dia 06/11/23, pelas 16.30 horas, será apresentado publicamente o Portal de Ambiente e Saúde. A apresentação ocorrerá durante o Colóquio Comunicação e Precaução em Ambiente e Saúde, promovido pela Fundação Calouste Gulbenkian, e caberá a Carlos Borrego (1), da Universidade de Aveiro e a Francisco Ferreira (2), da Universidade Nova de Lisboa e dirigente da Quercus.

Aguardemos.

………..

(1) Ex-Ministro do Ambiente, demitido (1993) por Cavaco Silva por ter contado (durante uma conferência, em Braga) uma anedota a glosar os doentes do Hospital de Évora, hemodialisados, que faleceram vítimas de intoxicação por alumínio. Carlos Borrego contou que serviriam para a reciclagem do alumínio…

(2) Irmão de António Cardoso Ferreira, MSP, Delegado de Saúde de Gouveia, e cunhado de Maria José Cardoso Ferreira, MSP, Adjunta do Delegado Regional de Saúde da Guarda.

Um só mundo. Muitas Vozes

O prazo está quase a acabar. Faltam dois dias e algumas horas (no momento em que escrevo o Post), mas os leitores do JSA ainda estão a tempo de colaborar com o Yahou! e de contribuir com fotos, textos, vídeos, etc., para ajudar a criar a Cápsula do Tempo - que preservará a herança da época que atravessamos para se mostrar às “gerações futuras como o mundo era em 2006”.

É uma iniciativa de Jonathan Harris, que escreve na apresentação: - “A grande mensagem da Cápsula do Tempo do Yahoo! é: “Um só Mundo. Muitas Vozes.” E ilustra as diferenças entre indivíduos de todas as idades, raças e culturas”.

Faltam só dois dias e algumas horas…

Environmental History Timeline

Aos leitores do JSA (que dominem razoavelmente a língua inglesa) interessados nesta matéria, a História da Saúde Ambiental, sugerimos que consultem este site (que já figura no espaço de Saúde Ambiental) e acompanhem a evolução – conhecendo os cenários e os actores – que se registou/regista desde as antigas civilizações até à actualidade. Na perspectiva do futuro; que, aliás, já começou.

Alterações climáticas

Por se tratar de uma campanha com características inéditas, apenas comunicamos aos leitores do JSA que:

Consciencializar as populações para as consequências devastadoras das alterações climáticas, é o objectivo da campanha. Portanto, participem e contribuam para travar o aquecimento global. O seu tempo é chave para salvar o mundo.

…………………..
Ilustração: Imagem recolhida em http://www.puce.edu.ec/

Noite de Halloween

Logo será noite de Halloween. Todavia, porque as abóboras iluminadas andam por aí, pacientemente, a destruir o planeta em que vivemos, lembro aos leitores do JSA: - Protejam-se!

..................................
Ilustração: imagem recolhida em http://rosane33.blig.ig.com.br/ .

Uma atitude ecologicamente responsável

Do Gabinete de Comunicação e Imprensa do ISHST, Instituto para a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, recebemos uma nota informativa sobre a edição de "Produtos Químicos Perigosos na Construção Civil" e a reedição de "Concepção de locais de trabalho" com uma observação, no rodapé, que reproduzimos: Colabore connosco na protecção ambiental. Imprima apenas se imprescindível.

Uma observação que nós já apresentámos, em 05/07/04, para que os leitores do JSA assumam uma atitude de responsabilidade ecológica. De facto, imprima apenas se for imprescindível.

…………………………….
Ilustração: Fotografia recolhida em www.arlivre.com

Lei Orgânica do Ministério da Saúde

Foi hoje publicada no Diário da República a Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei Nº. 212/2006, de 27 de Outubro).

Como ficou definido no PRACE (Resolução do Conselho de Ministros Nº. 124/205, de 4 de Agosto), a Lei Orgânica prevê a criação, fusão e reestruturação de serviços e organismos.

Embora no Número 1. do Artigo 29º, relativo à Produção de efeitos, se estabeleça que "as criações, fusões e reestruturações de serviços e organismos (…) apenas produzem efeitos com a entrada em vigor dos respectivos diplomas orgânicos", a Lei Orgânica do Ministério da Saúde prevê (Número 2., do Artigo 26º) a extinção – "sendo objecto de fusão" – dos Centros Regionais de Saúde Pública, cujas atribuições são integradas nas Administrações Regionais de Saúde I. P., e determina (no Número 6, do mesmo Artigo) que as “Sub-regiões de Saúde são objecto de extinção progressiva por, diploma próprio, até 31 de Dezembro de 2007”.

Um diploma para ler; e para acompanhar, nas diferentes fases de aplicação.

Hora de Inverno

Estamos no Outono. Chove. Os dias amanhecem cinzentos. No próximo fim-de-semana, adoptaremos o horário de Inverno. Na noite de sábado para domingo, atrasaremos os relógios. Uma hora. Para a semana, enquanto tomar o pequeno-almoço, lá fora será ainda de noite. Não sei se ouvirei (não é metáfora) o cantar dos galos. Provavelmente não. O despertar dos galos não obedece a critérios políticos. Mas continuarei a acompanhar as notícias. Transmitidas pela TVI – se, entretanto, não corrigir a posição da parabólica que a última ventania quase derrubou –. E ficarei a saber tudo, tudo sobre o que se passa no mundo. No mundo do futebol (a principal matéria objecto de notícia) aqui em Portugal. E no estrangeiro, sobretudo na Europa. No resto da Europa, onde os cidadãos não acedem à TVI. E acordam uma hora mais cedo. Sim, enquanto por aqui são quase oito horas, do outro lado da fronteira já são nove.

Estamos atrasados em relação à Europa, ao resto da Europa. Uma hora. E que hora!....

.....................

Imagem recolhida em http://www.cybersaltcommunity.org/content/view/1627/266/

Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública – V

Com este post concluímos a publicação do Relatório elaborado por Estela Fabião, Médica de Saúde Pública, sobre o Encontro Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública na Sub-Região de Saúde de Santarém.

(Cont.)

3. Conclusões

As conclusões apontam:

A nível local e regional

- Para a necessidade de reestruturação dos serviços de Saúde Pública numa perspectiva de Saúde Pública equidistante[1] dos outros serviços.
- Visão integrada do sistema de saúde.
- Valorização e consecução de programas e projectos multisectoriais, baseados em necessidades de saúde da população.
- Planeamento de intervenções com continuidade, uniformidade de critérios, procedimentos e indicadores de modo a permitir a comparabilidade e medidas de correcção.
- Gestão por objectivos.
- Criação a nível local de Observatório de Saúde da área de influência com as seguintes funções: identificação das necessidades de saúde, caracterização e monitorização do estado de saúde, avaliação do impacto das intervenções em saúde, vigilância epidemiológica, investigação, gestão de programas e projectos.
- Avaliar a adequação dos cuidados prestados.

No perfil dos profissionais de saúde é fundamental a motivação, comunicação e articulação, como pressupostos para haver conhecimento e criação de ambiente interno favorável à partilha de conhecimentos e trabalho em equipa.

O relacionamento das unidades de Saúde Pública implica a inter-penetrabilidade com as unidades de saúde familiares e centros de saúde com definição de papéis, planificação conjunta e informação partilhada. A relação com os hospitais e serviços de saúde privados pressupõe a existência de elos de ligação fortes, protocolos formais, partilha de informação e actuação conjunta. Na interacção com outros recursos ou serviços da comunidade envolve, para além da parceria, a contratualização de serviços.

O serviço de Saúde Pública deve ter um líder, enquanto elemento unificador e facilitador da estrutura interna e da articulação com o exterior.

Como pontos fracos foram identificados o receio e incerteza na mudança, a impossibilidade de escolha de equipa, a dependência económica, reduzida autonomia na gestão, a dificuldade de recolha de informação e a necessidade de incentivos e formação em serviço.
Para obviar alguns dos pontos fracos referidos, prioriza-se a informatização com ADSL, a criação de suportes informáticos e o equipamento com meios audio-visuais.

As conclusões que suscitaram maior discussão referem-se à reconfiguração dos serviços de saúde pública, nomeadamente quantas, onde e quais as unidades de saúde pública a implementar.

Consensualmente valorizou-se, no sistema de saúde, o capital estrutural – organizações de saúde, o capital humano – recursos humanos e o capital de cidadãos – utentes. Da interacção destes elementos cria-se conhecimento com base na informação armazenada e partilhada, no sistema de informação do capital estrutural, de novos conhecimentos e da rentabilização dos recursos.

Consideraram-se, assim, como parâmetros:

- Dimensão geo-demográfica que permite a vigilância e gestão epidemiológica para a maioria dos fenómenos de saúde-doença
(100 000 a 200 000 habitantes)
- Divisão administrativa (concelho);
- Ordenamento do território (rural e urbano);
- Geografia, distâncias e acessibilidades;
- Densidade populacional;
- Índice de dependência (jovens e idosos);
- Caracterização económica, social e cultural;
- Referenciação hospitalar;
- Recursos humanos, perfil técnico-profissional;

Nestes termos surgiram propostas de:

1ª Proposta:

- Criação de 2 unidades de Saúde Pública:
Coincidentes com a actual divisão em Ribatejo Norte e Lezíria. Baseia-se, essencialmente, em critérios demográficos conforme está proposto para a reestruturação dos serviços de Saúde Pública.
- Dada a grande dispersão territorial e respeitando o “histórico” do regime de substituições praticado foram considerados em cada uma das unidades, três agrupamentos.

Foram apontados como factores favoráveis a dimensão populacional podendo tornar os indicadores mais fiáveis, mais informação, propiciando o desenvolvimento de estudos epidemiológicos, maior número de recursos, maior número de competências e a articulação com referências hospitalares; como factores desfavoráveis identificou-se a grande dispersão territorial, difícil gestão, diferenças culturais e demográficas e o ambiente pouco motivador.

2ª Proposta:

- Criação de 4 unidades de Saúde Pública:
A primeira engloba os concelhos de Abrantes, Mação, Constância, Sardoal, Vila Nova da Barquinha, Entroncamento e Golegã; a segunda é composta pelos concelhos de Torres Novas, Alcanena, Ourém, Tomar e Ferreira do Zêzere; a terceira constituída pelos concelhos de Benavente, Coruche, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça e Chamusca e a quarta que engloba os concelhos de Cartaxo, Santarém e Rio Maior.

Identificaram-se como factores favoráveis a maior facilidade de gestão, o perfil sócio-cultural e económico com maior semelhança, o potenciar ambiente motivador/dinamizador, proporcionar estudos epidemiológicos (dimensão adequada para proporcionar massa crítica de significado epidemiológico); como factor desfavorável assinalou-se a assimetria territorial verificada em termos populacionais e geográficos.

4. Reflexão e reformulação

Dadas as fraquezas constatadas, algumas de contornos complexos e difíceis de ultrapassar e utilizando os indicadores seleccionados, elaborou-se uma terceira proposta que pretende harmonizar, tanto quanto possível, as diversas variáveis em jogo.

Assim sendo, consideram-se as seguintes determinantes: população, área, densidade populacional, hospital de referência, índice de dependência (jovens e idosos) e recursos humanos[2]. Foram analisadas ainda as distâncias, acessibilidades entre concelhos, vias de comunicação e características culturais e de história das comunidades.

A reflexão e elaboração desta proposta resultou da participação da relatora, Dra. Estela Fabião, do Dr. José Manuel Calado, delegado de Saúde de Rio Maior e do Delegado Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. António Suspiro, durante a elaboração deste relatório.

Pretende-se a sua divulgação junto dos profissionais de saúde pública e de cuidados de saúde primários no sentido da recolha de novos contributos e com o objectivo último de constituir, no distrito de Santarém, as futuras unidades de saúde pública e de gestão dos centros de saúde, no âmbito das reformas em curso.

Proposta

UNIDADE 1
Rio Maior, Santarém, Chamusca, Alpiarça, Almeirim

UNIDADE 2
Cartaxo, Salvaterra de Magos, Benavente, Coruche

UNIDADE 3
Ourém / Fátima, Alcanena, Torres Novas, Entroncamento, Golegã, Barquinha

UNIDADE 4
Tomar, Ferreira do Zêzere, Abrantes, Sardoal, Mação, Constância

Forças e fraquezas do modelo

FORÇAS – Dimensão geo-demográfica que permite a vigilância e gestão epidemiológica para os fenómenos de saúde-doença. Vias de comunicação, acessibilidade ao hospital de referência, ordenamento do território, equilíbrio das actividades económicas dentro das unidades, equilíbrio no perfil técnico profissional dos recursos humanos.

FRAQUEZAS – Escassez de recursos humanos – médicos de saúde pública na unidade 4.

MEDIDAS CORRECTORAS – A curto prazo, a afectação de recursos humanos de enfermagem da especialidade de saúde pública. A contratação de outros profissionais, em particular técnicos de saúde ambiental, de serviço social, psicologia, etc..., também ajudaria a colmatar a falta de médicos.

A médio prazo, o concurso para duas vagas para chefe de serviço de saúde pública em Tomar e Abrantes (a decorrer) e, caso não fiquem ocupadas, a abertura imediata de novo concurso para assistentes de Saúde Pública.

Cartaxo, Setembro de 2006
.........................
[1] Entendida em termos funcionais, estratégicos e de estudo do fenómeno saúde-doença.
[2] Inclui enfermeiros chefes com desempenho de actividades.