Documentação relativa a Segurança Alimentar - II

Hoje, na caixa do correio de Saúde Ambiental (do Centro de Saúde onde exerço a profissão), encontrei a seguinte mensagem – endereçada (mas sem especificar os destinatários) a todos os serviços de Saúde Pública e/ou de Saúde Ambiental da Sub-Região de Saúde de Santarém:

“Eu e a Salomé (Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere), integramos o grupo do CRSPLVT no tema de segurança alimentar e no subgrupo relativo ao tema das "unidades móveis/grandes eventos/catering". Relativamente às unidades móveis, como não existe uma uniformidade nas exigências por parte dos profissionais de saúde e por parte das Câmaras Municipais, solicito que nos enviem, até ao dia 31 de Julho de 2006, cópia dos requisitos que exigem e se a Câmara Municipal do vosso Concelho possui algum regulamento específico quando eles renovam o cartão de vendedor ambulante.

Sandrina Pereira – Licenciada em Saúde Ambiental – Centro de Saúde de Ourém”.

Sem comentários.

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Ilustração: Figura recolhida em www.catering.ucdavis.edu .

Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública – II

Ainda em relação ao Encontro em Torres Novas, sobre a Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública na Sub-Região de Saúde de Santarém, cuja realização anunciámos anteontem, divulgamos a identidade dos profissionais de saúde pública que animarão as mesas em que se debaterão os diferentes temas propostos:

Mesa – Unidades de Saúde Pública

Estela Fabião, MSP do SSP do CS de Cartaxo, e Fernando Nogueira, Enf. do CS de Abrantes.

Mesa – Relacionamento dos Serviços de Saúde Pública (com outras entidades)

Ernesto Correia, MSP do SSP do CS de Benavente, e Maria do Céu Henriques, Enf. do CS de Fátima.

Mesa – Funções e recursos humanos e materiais dos Serviços de Saúde Pública

Ana Paula Ramalho Correia, MSP do SSP do CS de Salvaterra de Magos, e Elsa Duarte, TSA do SSP do CS de Tomar.

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Ilustração: Imagem recolhida em http://www.sante-pub.u-nancy.fr/esp/ .

Documentação relativa a Segurança Alimentar

Por ofício-circular (sem data), António Suspiro, Coordenador do Centro Regional de Saúde Pública e Delegado Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, depois de anunciar que o CRSPLVT “está a reorganizar as actividades de Saúde Pública por áreas técnico-científicas” e que “foram constituídas várias equipas de trabalho a fim de criarem metodologia idêntica para toda a Região”, esclarece que a “área de Segurança Alimentar foi dividida em vários grupos, sendo um deles o de licenciamento dos Estabelecimentos do Ramo Alimentar” e, por admitir que “existem em diversos Centros de Saúde documentos escritos sobre critérios/normas/grelhas de observação e/ou avaliação”, solicita “o envio (…) de toda a documentação existente no Centro de Saúde sobre este tema, a fim de poder dar o seu contributo para a tão desejada uniformização dos serviços de Saúde Publica”.

Inicialmente, para que os leitores do JSA (sobretudo MSP e TSA) interessados possam colaborar, entendemos que devíamos divulgar o texto do ofício-circular sem nos determos em comentários analíticos. Todavia, dois objectivos que aparentemente são incongruentes (e sem dúvida que muito, muito discutíveis) determinam que perguntemos: - Será que definir critérios de actuação, isto é, criar “metodologia idêntica para toda a Região”, é um meio “para a para a tão desejada uniformização dos serviços de Saúde Publica” ?

Deixamos a questão. E o endereço de correio electrónico para onde os interessados em colaborar deverão enviar a documentação solicitada: mrodrigues@arslvt.min-saude.pt .

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Ilustração: Desenho recolhido em www.feedingminds.org .

Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública

Com o objectivo de “lançar um espaço de discussão/debate sobre as possíveis formas de reorganização dos serviços de Saúde Pública”, no próximo dia 21 de Julho realizar-se-á, em Torres Novas, no auditório do Hospital Rainha Santa Isabel, um Encontro (destinado aos profissionais de Saúde Pública da SRS de Santarém) sobre a “Reconfiguração dos Serviços de Saúde Pública na Sub-Região de Saúde de Santarém”.

Com início previsto para as 10.00 horas, o Encontro deverá observar o seguinte programa:

10.00 – 10.30: Breve introdução, estado da situação, objectivos da reunião, logística.

10.45 – 13.00: Trabalho/discussão em pequenos grupos.

14.30 – 16.30. Plenário para apresentação das discussões dos grupos (15 minutos cada grupo). Discussão e conclusões.

São três os temas propostos para debate:

Unidades de Saúde Pública

Critérios para a sua constituição. Por exemplo, demografia, condições socio-económicas e culturais, distâncias e acessibilidades, geografia e relevo, ordenamento do território, referências hospitalares, recursos disponíveis.

Operacionalidade da gestão dos CSP (Cuidados de Saúde Primários).

Quantas, onde, quais?

Relacionamento dos Serviços de Saúde Pública com:

Unidades de Saúde Familiares.
Centros de Saúde e Hospitais.
Serviços de Saúde Privados.
Outros serviços da Administração (Forças de Segurança e Segurança Social, por exemplo).
Outros recursos da comunidade (Misericórdias, por exemplo).

Funções e recursos humanos e materiais dos Serviços de Saúde Pública

Administração da saúde, diagnóstico de situação, factores de risco.
Epidemiologia e vigilância epidemiológica. Sistemas de alerta.
Protecção e promoção da saúde. Determinantes.
Intervenção epidemiológica. Intervenção na comunidade.
Autoridade de Saúde.
Que recursos?

Em princípio, ao longo da próxima semana divulgaremos as Conclusões do Encontro. Uma informação que nos parece pertinente para os profissionais de saúde publica que lêem/consultam o JSA.

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Ilustração: Imagem recolhida em http://www.sante-pub.u-nancy.fr/esp/ .

Piscinas – Recomendações hígio-sanitarias

Para minimizarem os efeitos da onda de calor que invadiu o país, muitas pessoas procuram as piscinas para se refrescarem. A presença elevada de banhistas aumenta os riscos inerentes à utilização de piscinas. É indispensável que se intensifiquem as acções de controlo para se prevenirem acidentes e se garantir a qualidade da água.

Tal como procedemos no ano passado, divulgamos o manual “Recomendaciones higiénico sanitarias en piscinas de uso colectivo”, de Mercedes Suárez Bernal e Carmen Blancas Cabello, editado pela Consejería de Salud da Junta de Andalucía (Espanha).

De consulta fácil, o manual inclui as informações necessárias para a prevenção dos riscos associados à utilização das piscinas, para o tratamento da água e o controlo de qualidade da água dos tanques, define as condições de higiene das instalações e apresenta um conjunto de normas que os banhistas não devem ignorar.

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Ilustração: Imagem recolhida em www.lostacresrvpark.com

Termas – Legislação

Com a colaboração de Kátia Pereira, estagiária (*) do curso de Ciências da Nutrição (FCNAUP - Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto) nas Caldas de Chaves, registamos os diplomas legais sobre os estabelecimentos termais que mais interessarão aos MSP e aos TSA.

Resolução do Conselho de Ministros nº 43/86 de 27 de Maio

Cria na Presidência do Conselho de Ministros a Comissão Nacional do Termalismo e define as linhas de orientação para o relançamento do termalismo.

Portaria nº 324/93 de 19 de Março

Define as condições a que as águas minerais naturais devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias

Portaria nº 1220/2000 de 29 de Dezembro

Estabelece regras relativas às condições a que as águas minerais naturais e as águas de nascente, na captação, devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias.

Decreto-Lei Nº. 142/2004 de 11 de Junho

Aprova o regime jurídico da actividade termal

Revoga o Decreto Nº. 15 401, de 20 de Abril de 1928, e o despacho conjunto Nº. 577/2001, de 29 de Junho.

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(*) O trabalho de estágio (em fase de conclusão) – “O papel do nutricionista nas termas” – incluirá um “Manual de Higienização e Boas Práticas”. Um documento com interesse para os profissionais de Saúde Pública e de Saúde Ambiental que, se a Kátia Pereira nos autorizar, divulgaremos no JSA.

Gripe aviária

Hoje, durante a manhã, decorreu em Santarém, na Sala de Formação da Sub-Região de Saúde de Santarém, uma reunião sobre Gripe Aviária e Gripe Pandémica. A reunião, para os profissionais de Saúde Púbica e de Saúde Ambiental do distrito, foi orientada pelo Grupo da Gripe do Centro Regional de Saúde Pública de Lisboa e Vale do Tejo e teve como objectivo a apresentação do “CD Gripe” que será distribuído pelos Centros de Saúde até ao final do mês.

Enquanto o CD não está disponível, propomos aos leitores do JSA que consultem – pela pesquisa do Blogger (Search this blog) - a documentação que anteriormente divulgámos e os documentos disponibilizados pelo Ministerio de Sanidad y Consumo sobre a Gripe aviária.

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Ilustração: Imagem recolhida em www.universia.com.br

Diário da República com Edição Electrónica Gratuita

Como se lê no Portal do Cidadão, “o Diário da República vai deixar de ser editado em papel e passar a existir apenas na versão online, que tem a partir desta segunda-feira acesso gratuito”.

“A partir do endereço www.dre.pt, os cidadãos interessados poderão fazer consultas, arquivarem, pesquisarem e acederem também ao histórico dos diplomas.

O Diário da República passa a compreender apenas duas séries, editadas por via electrónica e disponibilizadas no site gerido pela Imprensa Nacional Casa da Moeda. A terceira série será extinta.

A edição electrónica do Diário da República terá pleno valor jurídico e oficial”.

Uma decisão acertada que, como já anteriormente afirmámos, beneficiará os profissionais de Saúde Ambiental.

Nova religião

Neste país alienado pelo futebol eu não devia deter-me nesta matéria. Todavia, um post do Blog da Sabedoria lembrou-me um tempo juvenil em que se parafraseava Marx para se dizer que “O futebol é o ópio do povo”.

Nesse tempo vivíamos sob um governo autoritário, ditatorial. Agora, vivemos em democracia e o governo agita a bandeira do socialismo moderno – embora me pareça que José Sócrates atirou o socialismo para a mesma gaveta onde há uns anos Mário Soares meteu o marxismo-leninismo…

Por alguma razão, Portugal é o país europeu mais próximo da América latina – onde também “esta nova religião parece intocável... ” .

Tratamento de águas residuais

Antes de serem lançadas num meio receptor – ribeiro, rio, mar –, as águas residuais (os esgotos) devem ser previamente objecto de tratamento.

As águas residuais urbanas são (devem ser) conduzidas para ETARs (Estações de Tratamento de Águas Residuais) onde são submetidas a diversos tratamentos. Os profissionais de Saúde Ambiental sabem e no âmbito das suas intervenções acompanham o tratamento nas diferentes fases. Admitimos, porém, que nem todos os leitores do JSA saibam como funciona uma ETAR. Por essa razão, decidimos divulgar um pequeno filme animado, que recolhemos no Canal Interactivo de Egevasa - Empresa General Valenciana del Agua SA.

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Ilustração: Fotografia recolhida em Heraldo.es

Reunião de Saúde Pública

Para amanhã (06/06/20), pelas 14.30 horas, na Sala de Formação da Sub-Região de Saúde de Santarém, está marcada uma Reunião de Saúde Pública sobre a Organização dos Serviços de Saúde, com a seguinte ordem de trabalhos:

- Reformas em curso
- Futuras Unidades de Saúde
- Recursos Humanos
- Autoridades de Saúde/Juntas Médicas
- Notas sobre Gripe Aviaria.

Se no decurso da reunião, restrita aos MSP e TSA da Sub-Região de Saúde de Santarém, for apresentada informação relevante com interesse para os profissionais de saúde leitores do JSA, eu não tardarei a divulgá-la.

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Ilustração: Imagem recolhida em www.ubq.org.br .

HONOLOKO

Em colaboração com o Gabinete Regional da OMS para a Europa, a Agência Europeia do Ambiente (EEA) desenvolveu um jogo – Honoloko – didáctico, interactivo, para crianças e adolescentes (8 – 12 anos) que é susceptível de também interessar aos adultos.

É um jogo cujo objectivo consiste em “tomar decisões que melhorem a saúde dos habitantes e o ambiente de Honoloko” - uma ilha muito semelhante ao mundo em que vivemos e onde “os efeitos das nossas acções são imediatamente visíveis”.

Não resista e avalie o seu comportamento ambiental.

Albufeira de Magos

Localizada na Ribeira de Magos, perto de Granho Novo, a Barragem de Magos (construída em 1938) é uma albufeira de águas públicas classificada como albufeira de utilização limitada.

É, também, uma das Zonas Balneares do concelho de Salvaterra de Magos – e, por conseguinte, objecto de Vigilância Sanitária.

Uma zona balnear que desde há anos está interdita (e este ano continuará interdita) para banhos devido a contaminação bacteriológica e à presença regular de cianobactérias na água.

Fica bem na fotografia e funciona como reservatório de água para rega…

6 de Junho

Ontem foi o Dia Mundial do Ambiente. Hoje…

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Ilustração: Imagem recolhida em www.terra.com.br

5 de Junho

5 de Junho. Dia Mundial do Ambiente...

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Ilustração: Imagem recolhida em www.tierramerica.net/.../ pgrandesplumas.html

Viv’a Praia

Pessoalmente, eu evito as praias muito concorridas Por essa razão, talvez (porque há outras: ausência de ruído, temperatura amena…), eu frequento as praias sobretudo na Primavera e no Outono.

No entanto, eu sei que é agora que a generalidade da população invade os areais. Para se estender ao sol, banhar-se… Por essa razão, parece-me útil divulgar o site Viv’a Praia. Com informações diversas (Meteorologia, Marés, Índice UV, Qualidade das praias e das zonas balneares …) susceptíveis de interessar aos eventuais utentes.

Hoje. Ou uma perspectiva do futuro.

Em particular para a Karina Miotto, que do outro lado do Atlântico milita do lado de cá da vida, reproduzo o post que recolhi no (admirável) Blog da Sabedoria:

"O homem é precedido pela floresta e seguido pelo deserto.

(Grafiti Paris 1968)"

Higiene urbana

Em Portugal, nos troncos das árvores, em muitos locais – desde a berma das estradas até aos centros urbanos – também devia ser afixado o Aviso que motivou a fotografia que recolhemos no Ma-shamba. Promover-se-ia a higiene urbana, a protecção das árvores. E, talvez, o civismo.

Competências Profissionais dos TSA. Em Espanha.

Propomos aos leitores do JSA, particularmente aos TSA, que na coluna lateral, no espaço de Saúde Ambiental, cliquem em ATESU – Asociación de Técnicos Superiores, de Espanha. Acederão à página de Salud Ambiental na qual poderão deter-se na análise do Plano de Formação, nas Competências Profissionais e nas Funções que podem exercer os profissionais de Saúde Ambiental. Em Espanha.

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Ilustração: Imagem recolhida em www.diresajunin.gob.pe

Diário da República

Finalmente, uma boa notícia. Ontem, “no âmbito da simplificação e da transparência do procedimento legislativo, com vista a melhorar a qualidade dos actos aprovados pelo Governo, a desburocratizar o Estado e a facilitar a vida dos cidadãos e das empresas”, o Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece que a partir de 1 de Julho o Diário da República será distribuído on-line, gratuitamente.

A decisão talvez não desburocratize o Estado. Mas sem dúvida que é (será) facilitadora do acesso à legislação. Para a população em geral. Mas, também, para os profissionais de Saúde Ambiental. Que, nas suas múltiplas e diversificadas intervenções, precisam de fundamentar os seus pareceres em diplomas legais. Que, hoje, acumulam em pastas e mais pastas de difícil manuseio. E de demorada e complexa consulta.