Divulgamos a Declaração que subscrevemos, na qualidade de cidadão e Técnico de Saúde Ambiental.
Profissionais da saúde pela candidatura de Manuel Alegre
Declaração
Numa conjuntura particularmente crítica para a vida da maioria dos portugueses, as eleições presidenciais do próximo mês de Janeiro constituem uma oportunidade para os eleitores escolherem o candidato que se comprometa com o exercício de uma magistratura que dê sinais inequívocos de que irá influenciar a vida política no sentido de inflectir a actual situação de estagnação em que Portugal se encontra para patamares equivalentes aos dos países europeus mais avançados.
Portugal é actualmente o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais. Esta realidade é fruto de uma distribuição iníqua da riqueza com repercussões negativas sobre o bem-estar das populações, nomeadamente a saúde, a instrução, a segurança social, o emprego e o acesso à justiça. Enquanto profissionais da saúde, os signatários estão atentos a esta situação e não querem ficar indiferentes aos seu previsível agravamento se não forem tomadas as medidas que a façam reverter.
No plano da política de saúde, 25 anos depois da sua criação, mantemo-nos fieis à manutenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à necessidade de modernização, dentro dos limites e do espírito com que foi criado em 1979 – garantir a todos os portugueses o direito à protecção da saúde. Nessa medida, seremos sempre firmes opositores de políticas que de uma forma explícita ou camuflada procurem alienar, em parte ou no seu todo, a gestão pública dos serviços públicos de saúde. Defendemos que, tal como está expresso na Constituição da República, incumbe ao Estado “disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o SNS”, mas consideramos inaceitável uma interpretação promíscua dessa necessidade de articulação.
Apesar de Portugal, entre os países europeus, ter a menor despesa pública e a menor despesa per capita com a saúde, é hoje indiscutível que o contributo do Serviço Nacional de Saúde para a melhoria dos indicadores de saúde dos portugueses foi decisivo. Quatro exemplos: nos 25 anos de SNS, morreram cerca de 15 pessoas, sobretudo crianças, anualmente e em média, por doenças evitáveis pela vacinação; nos 25 anos anteriores, morriam 550 pessoas. A taxa de mortalidade infantil, cujo valor é de 5‰, situa-se actualmente entre as melhores da Europa, assim como a taxa de mortalidade materna com um valor 5 óbitos por 100 000 grávidas; finalmente, a esperança de vida à nascença é actualmente de 77 anos, quando no início da década de 80 rondava os 72 anos.
Declaração
Numa conjuntura particularmente crítica para a vida da maioria dos portugueses, as eleições presidenciais do próximo mês de Janeiro constituem uma oportunidade para os eleitores escolherem o candidato que se comprometa com o exercício de uma magistratura que dê sinais inequívocos de que irá influenciar a vida política no sentido de inflectir a actual situação de estagnação em que Portugal se encontra para patamares equivalentes aos dos países europeus mais avançados.
Portugal é actualmente o país da União Europeia com maiores desigualdades sociais. Esta realidade é fruto de uma distribuição iníqua da riqueza com repercussões negativas sobre o bem-estar das populações, nomeadamente a saúde, a instrução, a segurança social, o emprego e o acesso à justiça. Enquanto profissionais da saúde, os signatários estão atentos a esta situação e não querem ficar indiferentes aos seu previsível agravamento se não forem tomadas as medidas que a façam reverter.
No plano da política de saúde, 25 anos depois da sua criação, mantemo-nos fieis à manutenção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à necessidade de modernização, dentro dos limites e do espírito com que foi criado em 1979 – garantir a todos os portugueses o direito à protecção da saúde. Nessa medida, seremos sempre firmes opositores de políticas que de uma forma explícita ou camuflada procurem alienar, em parte ou no seu todo, a gestão pública dos serviços públicos de saúde. Defendemos que, tal como está expresso na Constituição da República, incumbe ao Estado “disciplinar e fiscalizar as formas empresariais e privadas da medicina, articulando-as com o SNS”, mas consideramos inaceitável uma interpretação promíscua dessa necessidade de articulação.
Apesar de Portugal, entre os países europeus, ter a menor despesa pública e a menor despesa per capita com a saúde, é hoje indiscutível que o contributo do Serviço Nacional de Saúde para a melhoria dos indicadores de saúde dos portugueses foi decisivo. Quatro exemplos: nos 25 anos de SNS, morreram cerca de 15 pessoas, sobretudo crianças, anualmente e em média, por doenças evitáveis pela vacinação; nos 25 anos anteriores, morriam 550 pessoas. A taxa de mortalidade infantil, cujo valor é de 5‰, situa-se actualmente entre as melhores da Europa, assim como a taxa de mortalidade materna com um valor 5 óbitos por 100 000 grávidas; finalmente, a esperança de vida à nascença é actualmente de 77 anos, quando no início da década de 80 rondava os 72 anos.
Fruto de um processo iniciado em 1996, os serviços públicos de saúde estão hoje apetrechados com um Plano Nacional de Saúde com um horizonte temporal de 7 anos, até 2010. É um bom instrumento de trabalho, principalmente por incluir um vasto e importante conjunto de intervenções no domínio da protecção da saúde e a prevenção da doença. Esse é o caminho a seguir e um desígnio a defender.
A mensagem de todos os responsáveis políticos deve ir, por isso, no sentido de considerar a doença como uma excepção na vida das pessoas e a saúde a sua regra. Essa recentragem do discurso pode constituir um importante contributo para uma utilização mais racional dos serviços de saúde e para uma repartição mais equitativa dos recursos. Torna-se necessário investir mais na promoção da saúde e na prevenção da doença. Nesse campo, comparativamente, Portugal ainda tem algum caminho a percorrer, uma vez que só 1.5% da despesa da saúde é feita nestas áreas, quando, por exemplo, a Holanda já reserva 4.5% da sua despesa para retardar o mais possível o aparecimento de doença nos seus cidadãos.
No plano da organização e gestão dos serviços públicos de saúde impõe-se melhorar as parcerias entre todos os intervenientes que contribuem para a protecção da saúde, a prevenção e o tratamento da doença – os centros de saúde, os hospitais, as autarquias as IPSS e as associações de utentes – de forma a facilitar a convergência de todos os recursos disponíveis para o mesmo objectivo. A garantia do acesso aos cuidados em tempo útil e a melhoria da sua qualidade, são dimensões de um serviço público que devem estar sempre presentes na acção de quem detém responsabilidades por zelar, ao mais alto nível, pelo melhor funcionamento das instituições de saúde.
Os profissionais da saúde portugueses são actualmente reconhecidos como dos mais competentes dos países desenvolvidos. Defendemos a promoção de políticas públicas de apoio à sua formação e o reconhecimento do seu importante papel social.
É por entenderem que Manuel Alegre é o candidato que reúne as melhores condições para intervir activamente, e no limite dos seus poderes, na defesa dos serviços públicos de saúde, que os signatários desta declaração subscrevem a sua candidatura e se comprometem a apoiá-lo em todas as acções que contribuam para o eleger Presidente da República.
Lisboa, 20 de Dezembro de 2005
Subscritores da Declaração
