tag:blogger.com,1999:blog-11164983.post3949097576100230273..comments2023-10-25T15:56:30.941+01:00Comments on Jornal de Saúde Ambiental: Estabelecimentos de restauração e bebidas: - “prevenção de hábitos pessoais”Unknownnoreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-11164983.post-47094140091449534332009-02-03T00:25:00.000+00:002009-02-03T00:25:00.000+00:00Agradeço-lhe o seu comentário. Comentário que me “...Agradeço-lhe o seu comentário. Comentário que me “obrigou” a reler o Decreto-Lei Nº. 28/2008, de 22 de Fevereiro, que “Estabelece o regime da criação, estruturação e funcionamento dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde”, particularmente o Artigo que menciona – o Artigo 12º, relativo à Unidade de Saúde Pública.<BR/><BR/>Após a releitura a que procedi, observo-lhe, em teesseahttps://www.blogger.com/profile/04312520548072526410noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-11164983.post-26608861427520425902009-02-02T12:53:00.000+00:002009-02-02T12:53:00.000+00:00Apenas para chamar a atenção de que , apesar de o ...Apenas para chamar a atenção de que , apesar de o artigo 4º do Decreto-Lei nº 286/99 de 27 de Julho não ser expressamente revogado, no artigo 12º do Decreto-Lei nº 28/2008 de 22 de Fevereiro, é disposto que as funções de autoridade de saúde são exercídas, a nível dos ACES, por médicos de saúde pública, nomeados nos termos da legislação em vigor. <BR/>Apesar do artigo 4º referir a delegação de ninhahttps://www.blogger.com/profile/06148425140688721642noreply@blogger.com